Instituições do Direito - 26/08/2015

Instituições do Direito - 26/08/2015

Exercício de Instituições de Direito

1. Constitui princípio informador de nossa ordem social, conforme previsão constitucional:
   (A) o primado do capital, sem prejuízo da valorização do trabalho, sob a coordenação do Estado;
   (B) a prestação de assistência social aos necessitados, independente de contribuição;
   (C) a livre concorrência, observada a função social da propriedade;
   (D) a redução das desigualdades sociais.
   Resposta certa: letra C. Artigo 6º da Constituição Federal
2. O Poder Constituinte derivado, exercido pelo Congresso Nacional para reformar a Constituição:
   (A) tem limitações circunstanciais e substanciais;
   (B) é limitado apenas pelas cláusulas pétreas;
   (C) é condicionado e secundário, mas tem limitações apenas materiais;
   (D) não é inicial, mas limitado e autônomo.
   Resposta certa: letra A.
   Poder constituinte:
   - originário (no momento da Constituição)
   - derivado (depois da Constituição em andamento)
   Limitações:
   - circunstâncias (momento)
   - substâncias (matérias)
   - cláusulas Pétreas - Artigo 60, §4º, I a IV, Constituição Federal
3. No processo legislativo, segundo a Constituição Federal:
   (A) o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, retornando à Casa de origem, se o rejeitar ou se o emendar.
   (B) a iniciativa das leis cabe exclusivamente aos Deputados e Senadores, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e ao Procurador-Geral da República;
   (C) a matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa;
   (D) o veto do(a) Presidente da República a projeto de lei será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, mediante votação nominal e aberta, podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos presentes.
   Resposta certa: letra c.
4. O ato jurídico de disposição praticado por Eufrásio com dezessete anos de idade é anulável:
   (A) porque Eufrásio não foi representado por seus genitores;
   (B) se Eufrásio não puder provar que estava legalmente emancipado;
   (C) se seus agentes não tiverem participado do ato praticado.
   Resposta certa: letra C
5. Assinale a alternativa correta:
   (A) o prenome é imutável de modo que não cabe a sua retificação ainda que se conste erro gráfico;
   (B) o óbito ocorrido em navio brasileiro, mercante ou de guerra, será lavrado de acordo com a legislação da marinha, ou deve ser registrado no cartório competente do local do óbito;
   (C) a emancipação concedida por sentença produz efeitos somente após o seu registro no cartório competente;
   (D) a emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo depende se o menor tenha completado dezoito anos.
   Resposta certa: letra c.
6. A responsabilidade prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal é denominada de:
   (A) subjetiva;
   (B) objetiva;
   (C) contratual;
   (D) solidária.
   Resposta certa: letra b.
7. A responsabilidade subjetiva decorre de quais atos?
   Resposta: Trilogia da culpa: negligência, imprudência, imperícia.
8. A responsabilidade prevista no art. 186 do Código Civil, é contratual ou extracontratual? Por quê?
   Resposta: Extracontratual, devido a não observância da norma jurídica.

Matéria da prova:

• Ato, fato e negócio jurídicos
• Capacidade civil 
• Responsabilidade civil
• Pessoas jurídicas
• Projeto de lei e emenda à constituição: sanção, promulgação... 

Lucas T R Freitas