Instituições do Direito - 19/08/2015

Instituições do Direito - 19/08/2015

Exercício para fazer na aula:

EXERCÍCIO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO

DATA: 19/08/2015

PROFESSOR: AYLTON CABRAL

QUESTÕES:

1) Não se considera pessoa jurídica de Direito Público:

(A) A união;

(B) Os Municípios;

X(C) As Sociedades de Economia Mista;

(D) As autarquias.

• O Direito é dividido em:
• Público
• Interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias)
• Externo (ONU, Mercosul, OIT, FMI)
• Privado
• Sociedade anônima (Gerdau, Vale, EDP Escelsa)
• Sociedade de economia mista  (Direito Privado) - capital é dividido em:
• público (maioria do capital - pelo menos 50% + 1)
• privado (minoria do capital)
• Banestes, Cesan, Banco do Brasil, Petrobrás.
• Autarquias (entidades de Direito Público, Capital Público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira) (Detran, DER)

2) Do ponto de vista do Direito internacional, é pessoa jurídica de Direito Público:

(A) As Organizações Não-Governamentais – ONG’s;

X(B) A Santa Sé; (A Santa Sé é a representação do Vaticano)

(C) O Fórum Mundial Econômico e Social;

(D) As sociedades Multinacionais. (Coca-Cola, Nike)

3) Dentre as fontes do Direito destaca-se uma que “é o conjunto de reiteradas decisões dos Tribunais sobre certa matéria”.  Marque a opção correta:

(A) Súmula; (É a decisão de um julgamento)

(B) Lei; (Deve ser aprovada pelo poder legislativo para ter validade)

(C) Doutrina; (aquilo que os estudiosos explicam sobre determinado assunto)

X(D) Jurisprudência.

4) Segundo Sérgio Pinto Martins, “Princípios são as proposições básicas que informam as ciências, orientando-as. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e orientar as normas jurídicas”. Nesse sentido, indique quatro princípios constitucionais previstos no art. 5º, da CF.

• Liberdade de expressão
• livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
• Privacidade
• são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
• Liberdade de locomoção
• é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
• Liberdade de associação
• é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
• Princípios
• igualdade (inciso I)
• I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
• legalidade (inciso II)
• II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
• informação (inciso XIV)
• XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
• da inocência (inciso LVII)
• LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
• do direito de propriedade (inciso XXII)
• XXII - é garantido o direito de propriedade;

 5) Marque Certo ou Errado:

a) A bilateralidade é característica da norma jurídica. (   Certo  ) - gera direitos e obrigações

b) Ao visar ao bem individual ou valores da pessoa, referimo-nos ao Direito. (  Errado  ) - se refere à moral, e não ao direito. Moral é indivídual.

c) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186, CC). O artigo se refere ao Direito Subjetivo. (  Errado  ) - Direito subjetivo é o direito de ação ou buscar a tutela ou proteção jurisdicional.

6) Diferenciar fato jurídico de ato jurídico.

• Fato jurídico é um fato previsto em lei. São acontecimentos em que a relação jurídica nasce, se modifica e se extingue, como o nascimento e a morte.
• Ato jurídico depende da vontade do agente e tem por objetivo adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. 
• Enquanto o fato jurídico independe da ação humana, o ato jurídico depende da ação humana.

7) Para a validade do negócio jurídico é preciso alguns elementos. Quais são esses elementos?  

• Para o negócio jurídico ser válido é preciso que o agente seja capaz (capacidade plena), o objeto do negócio deve ser lícito e a forma deve ser permitida ou não proibida legalmente.

Lucas T R Freitas