quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Instituições do Direito - 06/08/2015

Instituições do Direito - 06/08/2015

Atos
  • Lícitos
  • Ilícitos
    • responsabilidade civil
      • contratual
      • extracontratual
Atos ilícitos
  • com culpa
    • negligência
      • Exemplos:
        • deixar de tomar conta de uma criança (se você tinha o dever de vigilância e de guarda)
        • deixar de prestar atenção no que estava fazendo
        • cuidadora de um paciente enfermo, deixou o paciente cair da cama porque não levantou o protetor lateral que  existe
      • desídia - no direito do trabalho
    • imprudência
      • passar em uma rua residencial com velocidade de 80km/h, onde a placa informa 60km/h
    • imperícia
      • falta de habilidade profissional
      • desleixo
      • Exemplo:
        • o médico que deixa alguma coisa que não deveria no intestino do paciente (compressas de gaze, etc.)
  • com dolo (com intenção)
    • tribunal de juri - para crimes contra a vida
Artigo 927, Código Civil
  • reparação do dano - indenizar o ato ilícito cometido
Presunção relativa - você pode provar o contrário
Presunção absoluta - não cabe prova em contrário

Art. 187, Código Civil - Exclusão da ilicitude - não constituem atos ilícitos
  • I - Os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
    • O perigo deve ser iminente
    • O ato deve estar acontecendo no momento
    • Art. 5º, XI, Constituição Federal
  • II - a deterioração ou destruição da coisa alheia ou a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
Livro: o caso dos exploradores de caverna - lido.
Filme: Doze homens e uma sentença - (Jurados reunidos numa sala para condenar uma pessoa) - título original: 12 angry men (1957) - visto (ótimo filme; conta sobre o debate dos jurados num caso em que uma pessoa poderia ser condenada à morte)

outrem = outro
múnus público = obrigação perante a sociedade

Lucas T R Freitas

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Que a estrada se abra à sua frente,
Que o vento sopre levemente em suas costas,
Que o sol brilhe morno e suave em sua face,
Que a chuva caia de mansinho em seus campos,
E, até que nos encontremos, de novo, que Deus lhe guarde nas palmas de suas mãos!


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