Instituições do Direito - 06/08/2015

Instituições do Direito - 06/08/2015

Atos

• Lícitos
• Ilícitos
• responsabilidade civil
• contratual
• extracontratual

Atos ilícitos

• com culpa
• negligência
• Exemplos:
• deixar de tomar conta de uma criança (se você tinha o dever de vigilância e de guarda)
• deixar de prestar atenção no que estava fazendo
• cuidadora de um paciente enfermo, deixou o paciente cair da cama porque não levantou o protetor lateral que  existe
• desídia - no direito do trabalho
• imprudência
• passar em uma rua residencial com velocidade de 80km/h, onde a placa informa 60km/h
• imperícia
• falta de habilidade profissional
• desleixo
• Exemplo:
• o médico que deixa alguma coisa que não deveria no intestino do paciente (compressas de gaze, etc.)
• com dolo (com intenção)
• tribunal de juri - para crimes contra a vida

Artigo 927, Código Civil

• reparação do dano - indenizar o ato ilícito cometido

Presunção relativa - você pode provar o contrário

Presunção absoluta - não cabe prova em contrário

Art. 187, Código Civil - Exclusão da ilicitude - não constituem atos ilícitos

• I - Os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
• O perigo deve ser iminente
• O ato deve estar acontecendo no momento
• Art. 5º, XI, Constituição Federal
• II - a deterioração ou destruição da coisa alheia ou a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.

Livro: o caso dos exploradores de caverna - lido.

Filme: Doze homens e uma sentença - (Jurados reunidos numa sala para condenar uma pessoa) - título original: 12 angry men (1957) - visto (ótimo filme; conta sobre o debate dos jurados num caso em que uma pessoa poderia ser condenada à morte)

outrem = outro

múnus público = obrigação perante a sociedade

Lucas T R Freitas