quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Instituições do Direito - 06/08/2015

Instituições do Direito - 06/08/2015

Atos
  • Lícitos
  • Ilícitos
    • responsabilidade civil
      • contratual
      • extracontratual
Atos ilícitos
  • com culpa
    • negligência
      • Exemplos:
        • deixar de tomar conta de uma criança (se você tinha o dever de vigilância e de guarda)
        • deixar de prestar atenção no que estava fazendo
        • cuidadora de um paciente enfermo, deixou o paciente cair da cama porque não levantou o protetor lateral que  existe
      • desídia - no direito do trabalho
    • imprudência
      • passar em uma rua residencial com velocidade de 80km/h, onde a placa informa 60km/h
    • imperícia
      • falta de habilidade profissional
      • desleixo
      • Exemplo:
        • o médico que deixa alguma coisa que não deveria no intestino do paciente (compressas de gaze, etc.)
  • com dolo (com intenção)
    • tribunal de juri - para crimes contra a vida
Artigo 927, Código Civil
  • reparação do dano - indenizar o ato ilícito cometido
Presunção relativa - você pode provar o contrário
Presunção absoluta - não cabe prova em contrário

Art. 187, Código Civil - Exclusão da ilicitude - não constituem atos ilícitos
  • I - Os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
    • O perigo deve ser iminente
    • O ato deve estar acontecendo no momento
    • Art. 5º, XI, Constituição Federal
  • II - a deterioração ou destruição da coisa alheia ou a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
Livro: o caso dos exploradores de caverna - lido.
Filme: Doze homens e uma sentença - (Jurados reunidos numa sala para condenar uma pessoa) - título original: 12 angry men (1957) - visto (ótimo filme; conta sobre o debate dos jurados num caso em que uma pessoa poderia ser condenada à morte)

outrem = outro
múnus público = obrigação perante a sociedade

Lucas T R Freitas

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Que a estrada se abra à sua frente,
Que o vento sopre levemente em suas costas,
Que o sol brilhe morno e suave em sua face,
Que a chuva caia de mansinho em seus campos,
E, até que nos encontremos, de novo, que Deus lhe guarde nas palmas de suas mãos!


Obrigado pelo seu comentário.

Curso Planejamento Estratégico para Empreendedores - SEBRAE

Certificado de conclusão do curso Planejamento Estratégico para Empreendedores - SEBRAE. Lucas Tiago Rodrigues de Freitas -- // -- D...