Notas minhas:
- Responsabilização de Terceiros na sociedade limitada (LTDA).
- Responsabilidade civil
- Ação ou omissão voluntária
- Eventis dani: o dano (a ser ressarcido)
- Nexo de causalidade: porque houve ação ou omissão voluntária
- Deliberação dolosa dos sócios por ilícitos
- tornam ilimitada a responsabilidade dos que a aprovaram
- Exemplo: balanços maquiados para licitações
- Responsabilização de administradores em sociedades empresarias.
- O administrador não é pessoal responsável pelas obrigações que contraia em nome da sociedade, porém, responderá perante a sociedade e o terceiro prejudicado quando agir ou se omitir ilícita e culposamente.
- Artigo 170, Constituição Federal - assegura a todos o princípio da dignidade: a todos, inclusive a pessoa jurídica. Princípio da dignidade da pessoa jurídica.
Lucas T R Freitas
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