Instituições do Direito - 18/11/2015

Instituições do Direito - 18/11/2015

Exercício

1. Qual o tributo que é cobrado quando houver fato gerador independente de qualquer atividade estatal?
2. Porque a cobrança de tarifa é feita pelo particular, e não pelo Estado?
3. Qual o fato gerador do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana?
4. A quem cabe a cobrança do imposto sobre operações de seguros?
5. Diferenciar competência tributária de capacidade tributária ativa.
6. A União enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei instituindo a cobrança de imposto sobre a prestação de serviços de consultoria administrativa. É constitucional essa cobrança? Porque?
7. Qual é o princípio inserto (inserido) no artigo 150, inciso II da Constituição Federal?
8. Citar dois fatos geradores da taxa.

Respostas

1. Qual o tributo que é cobrado quando houver fato gerador independente de qualquer atividade estatal?
• Resposta minha:
• Imposto.
• Resposta corrigida:
• Orçamento
• Receitas
• originária ou própria
• derivadas (Tributos) 
• Tributos (gênero)
• Impostos (não vinculados)
• taxas
• contribuições
• COSIP (Contribuição sobre iluminação pública)
• empréstimo compulsório
• Despesas
• Atividades específicas do Estado
• saúde
• educação
• segurança pública
• infraestrutura
2. Porque a cobrança de tarifa é feita pelo particular, e não pelo Estado?
• Resposta minha:
• Porque a tarifa é uma cobrança realizada pela prestação de um serviço público por um particular (tarifa de táxi, tarifa de ônibus, tarifa de energia elétrica).
• Resposta corrigida:
•  A tarifa (Energia, água, transporte público, telefonia) não pode ser cobrada pelo Estado, porque a tarifa não é tributo. O Estado cobra Taxa.
3. Qual o fato gerador do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana?
• Resposta minha:
• O fato gerador do IPTU é a posse do imóvel no primeiro dia útil do ano.
• Resposta corrigida
• Ser proprietário de imóvel urbano.
• Todo fato gerador de tributo é composto de verbo + complemento. Exemplos: SER + PROPRIETÁRIO, CIRCULAR + MERCADORIA, INDUSTRIALIZAR + PRODUTOS, PRESTAR + SERVIÇOS.
4. A quem cabe a cobrança do imposto sobre operações de seguros?
• Resposta minha:
• A cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cabe à União.
• Resposta corrigida:
• União. IOF (Seguro, Câmbio, Crédito, Títulos ou valores mobialiários).
5. Diferenciar competência tributária de capacidade tributária ativa.
• Resposta minha:
• A competência tributária é o poder de instituir tributos, enquanto a capacidade tributária ativa é o poder de realizar a cobrança e o recebimento dos impostos. A capacidade tributária passiva é a característica do contribuinte, que tem o dever de pagar o tributo.
• Resposta corrigida: 
• Enquanto a competência é o poder para tributar, a capacidade tributária ativa é o poder de arrecadar tributos.
6. A União enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei instituindo a cobrança de imposto sobre a prestação de serviços de consultoria administrativa. É constitucional essa cobrança? Porque?
• Resposta minha:
• A cobrança não é constitucional, pois a cobrança de impostos sobre serviços (ISS) cabe aos municípios.
• Resposta corrigida:
• Não, porque a competência para cobrar imposto sobre serviços (ISS) é de competência dos municípios. Competência tributária não pode ser delegada.
7. Qual é o princípio inserto (inserido) no artigo 150, inciso II da Constituição Federal?
• Resposta minha:
• Princípio da igualdade.
• Resposta corrigida:
• "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
  II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
  "
• Princípio da Igualdade Tributária.
8. Citar dois fatos geradores da taxa.
• Resposta minha:
• o uso de um serviço público;
•  a cobrança da taxa de fiscalização (Poder de Polícia).
• Resposta corrigida:
• Artigo 145, Inciso II, Constituição Federal: 'Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos;
  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
  ' 
• Exercício do poder de polícia.
• Prestação de serviço público específico e divisível.

Lucas T R Freitas