Notas minhas:
- Função Social do Tributo
- Tributo, cidadania e dignidade
- Estado Democrático de Direito
- Cidadania
- Ética
- Dignidade da pessoa humana
- Capacidade contributiva
- Balizada entre o "mínimo existencial" (que não é o salário mínimo) e a vedação ao confisco.
Lucas T R Freitas
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