Instituições do Direito - 03/09/2015

Instituições do Direito - 03/09/2015

Correção da prova do dia 02/09/2015

1) É ramo do Direito Público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais:
(A) Direito Penal;
(B) Direito Administrativo;
(C) Direito Civil;
(D) Direito Constitucional.
Resposta: letra D.

2) A manifestação da vontade política de um povo em estabelecer regras que irão regular condutas e a própria organização do Estado, denomina-se:
(A) Poder Legislativo;
(B) Poder Constituinte derivado;
(C) Poder Constituinte originário;
(D) Poder Moderador.
Resposta: letra C.

3) O Poder Legislativo brasileiro é a representação política cujo sistema é bicameral. Por isso, essa representação dá-se:
(A) Pelo Congresso Nacional, que é a representação dos entes federados;
(B) Pela Câmara dos Deputados, que consiste na representação dos Estados, com número de parlamentares proporcional à população de cada Estado;
(C) Pelo Senado Federal, que consiste na representação da população, com número de parlamentares proporcional à população de cada Estado;
(D) Pelos Deputados escolhidos pelo sistema proporcional, representando a população, enquanto os Senadores escolhidos pelo sistema majoritário, que representam os Estados.

Resposta: letra D.
Bicameral

• Câmara dos deputados - eleição proporcional
• Senado - eleição majoritária (3 para cada Estado)

4) O veto ao projeto de lei, ato privado do(a) Presidente da República, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para reapreciar a matéria vetada. Nessa hipótese, o prazo constitucional para o(a) Chefe do Poder Executivo manifestar-se será de:

(A) 10 dias.
(B) 20 dias.
(C) 15 dias.
(D) 30 dias.

Resposta: letra C.

O executivo tem 15 dias para analisar se veta ou não o projeto de lei.
O prazo é de 48 horas para a presidência informar ao Congresso que o projeto de lei foi vetada.
30 dias de prazo quem tem é o Congresso para analisar se aceita ou não o veto.

5) A constituição não poderá ser emendada, exceto:
(A) Na vigência de estado de sítio;
(B) Na vigência de estado de defesa;
(C) Na vigência de intervenção federal;
(D) Quando houver tramitação de medidas provisórias.

Resposta: letra D.

6) Segundo o Código Civil, cessa a incapacidade antes dos 18 anos, salvo:
(A) Pelo casamento;
(B) Pela colação de grau em curso de ensino superior;
(C) Pelo exercício de emprego público efetivo;
(D) Para os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Resposta: letra D.

7) Das entidades abaixo, uma delas é pessoa jurídica de direito público:
(A) As sociedades de economia mista;
(B) As autarquias;
(C) As empresas públicas;
(D) Os partidos políticos.

Resposta: letra B.

8) A declaração de vontade da pessoa para adquirir, modificar, alterar ou extinguir uma relação jurídica é:
(A) Negócio jurídico;
(B) Fato jurídico;
(C) Ato jurídico;
(D) Ato ilícito.

Resposta: letra A.
Fato é acontecimento.
Ato extingue, modifica etc. direitos.
O negócio jurídico extingue, modifica etc. relações jurídicas.

9) Mesmo não havendo culpa, o infrator é obrigado a reparar o dano. Essa afirmativa corresponde à responsabilidade:
(A) Subjetiva;
(B) Contratual;
(C) Extracontratual;
(D) Objetiva.

Resposta: letra D.
Responsabilidade objetiva, independe de culpa

10) O Código Civil estabelece: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Isso constitui-se em responsabilidade:
(A) Contratual;
(B) Objetiva;
(C) Subjetiva;
(D) Solidária.

Resposta: letra C.
Em caso de culpa (por negligência, imperícia ou imprudência), o resultado aconteceu independente de intenção; assim, a responsabilidade é subjetiva.

Lucas T R Freitas