quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Instituições do Direito - 08/10/2015

Instituições do Direito - 08/10/2015

Servidor Público
  • Estados e municípios adotam os dois regimes: Celetista e Estatutário
  • Celetista
    • regido pela CLT
    • empregado público
    • concursado
    • tem direito ao fundo de garantia
    • pode passar pelo contrato de experiência, mas não pode ser demitido sem justa causa
    • Celetista não tem estabilidade
  • Estatutário
    • regido por lei especial
    • concursado
    • concurso público
    • recebe a denominação de funcionário público
      • funcionário é público
      • empregado é aquele regido pela CLT
      • empregado é o da iniciativa privada
    • Tem estabilidade após três anos
  • Só a União que não tem empregado público
    • porque a União adota o regime jurídico único
    • são estatutários
  • Concurso Público
    • princípios
      • Legalidade
      • Impessoalidade
    • Pode ter validade de até 2 anos
      • o edital é que vai ter de prever a validade do concurso
      • a validade pode ser prorrogada uma única vez por igual período
    • Prova pode ser:
      • Prova ou títulos
      • Prova e títulos
  • Funcionário público temporário
    • mesário de eleição
    • jurados em tribunal do juri
    • professores em designação temporária
    • comissionados
      • designação:
        • secretário de estado
        • ministro
        • diretor de órgão público
  • Proibição de cumulação de cargos
    • Juiz, promotor, desembargador: só pode ser professor além da função
    • Médicos - precisa respeitar a compatibilidade de horário
  • Remuneração
    • Servidor Público
      • vencimento
      • subsídio
      • soldo
    • Empregado
      • salário + vantagens
  • Aposentadoria do servidor público compulsória
    • União: 75 anos
    • Estados e Municípios: 70 anos
Direito Econômico (artigo 170, Constituição Federal)
  • CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
    • Órgão responsável por regular as atividades econômicas
    • casos famosos
      • Nestlé x Garoto
      • Brahma x Antarctica
      • Bradesco x HSBC
      • Itaú x Unibanco
      • Perdigão x Sadia
    • reflete na relação de consumo (lei 8078/90 - CPDC - Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
  • Direito Econômico (Ordem Econômica) é o estudo jurídico da atividade econômica
  • As sociedades empresárias devem cumprir a função social delas
    • criar empregos e pagar salários
    • fazer produtos ou criar produtos com qualidade
    • o lucro é uma função social
    • pagar tributos é uma função social
  • Princípios da Ordem Econômica
    • valorização do trabalho
    • livre iniciativa
    • I - soberania nacional econômica
      • as leis só podem ter validade e aplicação dentro do território nacional
    • II - propriedade privada
      • é a própria sociedade empresária
    • III - função social da propriedade
      • pagar tributos
      • contratar pessoal
      • obedecer as normas de consumo e as normas ambientais
    • IV - livre concorrência
      • liberalismo econômico
        • cartel não é livre concorrência
    • V - defesa do consumidor
      • consumidor é aquele que adquiriu o produto como destinatário final
      • fornecedor é toda a cadeia de quem produz, vende e revende.
        • fabricante
        • representante
        • comerciante
      • produto
        • durável
          • garantia legal: 90 dias
        • não-durável
          • aquilo que você compra para consumo imediato
          • garantia legal: 30 dias
        • garantias:
          • legal + contratual
          • a garantia contratual não pode se sobrepor à garantia legal
      • serviço
        • durável
        • não-durável
    • VI - defesa do meio ambiente
      • Artigo 225, Constituição Federal
Lucas T R Freitas

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Que a estrada se abra à sua frente,
Que o vento sopre levemente em suas costas,
Que o sol brilhe morno e suave em sua face,
Que a chuva caia de mansinho em seus campos,
E, até que nos encontremos, de novo, que Deus lhe guarde nas palmas de suas mãos!


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