Instituições do Direito - 29/07/2015

Instituições do Direito - 29/07/2015

Direito objetivo

• Baseado na norma jurídica
• direito positivo = está em vigor

Direito subjetivo

• faculdade que tem a pessoa de reivindicar um direito

C.P.C. Maio/2016 (publicado, mas ainda não em vigência)

• período de vacância da lei

C.C. 2002

• Entrou em vigência em Janeiro de 2003

Direito objetivo

• É o que regula a vida humana em sociedade, estabelecendo normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas.
• É o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular as suas relações. É o direito como norma.

Norma jurídica

• direito, lei, faculdade, regra, fenômeno social, o que é devido à pessoa.

Direito subjetivo

• é a faculdade de a pessoa postular / buscar / requerer seu direito, visando à realização de seus interesses.

Artigo 5º, C. F., inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Lei

• faculta
• obriga
• proibe

Elementos do Direito

• a) sujeitos (pessoas físicas ou jurídicas)
• b) objeto (direito protege bens) (bem ou vantagem determinada pela ordem jurídica)
• c) relação (garantia que a ordem jurídica estabelece para proteger o sujeito e o seu objeto)

O direito não vê a lei como é, mas como deveria ser, visando regular situações futuras.

Fato - valor - norma (lei)

tridimensionalidade da lei (norma jurídica)

• Autor - Juiz - Réu
• O réu pode contestar e propor um pedido contra o autor (reconvenção)

Direito e Moral

• "Mores ou mos" - costume / hábito
• Direito
• I - quanto à valorização do ato
• a) bilateral
• b) visa à exteriorização do ato, partindo da intenção
• II - quanto à forma
• a) pode vir de fora da vontade das partes (heterônomo)
• várias partes podem voltar-se para a exteriorização do ato
• b) coercível (a lei impõe a obrigatoriedade do cumprimento dela)
• III - quanto ao objeto ou conteúdo
• a) visa ao bem social

• Moral
• I - quanto à valorização do ato
• a) unilateral
• b) visa à intenção, partindo da exteriorização do ato
• II - quanto à forma
• a) é autônomo, proveniente da vontade das partes
• b) não há coerção
• III - quanto ao objeto ou conteúdo
• a) visa ao bem individual ou aos valores da pessoa

Justiça?

• Diz-se da conformidade com o Direito da virtude moral que inspira o respeito dos direitos de outrem (outro) e que faz dar a cada um o que lhe pertence. O poder de aplicar as leis.

A finalidade do Direito é a pacificação social

Ler - O Contrato Social

Lucas T R Freitas