Saber Direito - Direito empresarial (4/5)

Notas minhas:

• Responsabilização de Terceiros na sociedade limitada (LTDA).
• Responsabilidade civil
• Ação ou omissão voluntária
• Eventis dani: o dano (a ser ressarcido)
• Nexo de causalidade: porque houve ação ou omissão voluntária
• Deliberação dolosa dos sócios por ilícitos
• tornam ilimitada a responsabilidade dos que a aprovaram
• Exemplo: balanços maquiados para licitações
• Responsabilização de administradores em sociedades empresarias.
• O administrador não é pessoal responsável pelas obrigações que contraia em nome da sociedade, porém, responderá perante a sociedade e o terceiro prejudicado quando agir ou se omitir ilícita e culposamente.
• Artigo 170, Constituição Federal - assegura a todos o princípio da dignidade: a todos, inclusive a pessoa jurídica. Princípio da dignidade da pessoa jurídica.

Lucas T R Freitas

Direito Tributário. Legislação Tributária

Notas minhas:

• Impostos reguladores = impostos extrafiscais (exceções ao Princípio da Legalidade)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de importação, Imposto de exportação
• CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) Petróleo ou Combustível
• Podem ser alterados mediante ato do Poder Executivo (decreto)

• ICMS sobre o combustível (a alíquota é fixada através de convênio - convênio entre todos os estados membro mais o Distrito Federal)

Lucas T R Freitas

Direito Tributário - aula 5

Notas minhas:

• Função social do tributo
• Tributo e Justiça Social
• Tributos ocultos
• estão inseridos nos preços das mercadorias e serviços
• Reforma Tributária

Lucas T R Freitas

Direito Tributário - aula 4

Notas minhas:

• Função Social do Tributo
• Tributo, cidadania e dignidade
• Estado Democrático de Direito
• Cidadania
• Ética
• Dignidade da pessoa humana
• Capacidade contributiva
• Balizada entre o "mínimo existencial" (que não é o salário mínimo) e a vedação ao confisco.

Lucas T R Freitas

Direito Tributário - aula 3

Notas minhas:

• Função Social do Tributo: Tributo, Solidariedade e Propriedade.
• A Solidariedade justifica a tributação
• A receita proveniente de impostos não é vinculada a fundo ou despesa pública ou órgão público (Art. 167, Inciso IV, Constituição Federal 1988)
• Solidariedade fiscal
• Dosimetria da tributação
• Necessidade pública X Necessidade Coletiva
• Necessidade pública: o Estado é criado para atender as necessidades públicas. A necessidade pública é de interesse direto ou indireto dos indivíduos.
• Necessidade coletiva é específica a um grupo da sociedade (clubes de torcida, por exemplo). 
• O tributo é arrecadado para atender às necessidades públicas.
• Princípio da vedação ao confisco
• O confisco equivale a afastar o indivíduo da propriedade
• Função extrafiscal proibitiva:
• Cigarro não pode ser proibido, mas afeta a saúde. O Estado começa a inibir o consumo (proíbe a propaganda, aumenta o ICMS, inclui advertências nas embalagens...).

Lucas T R Freitas

Como Abrir Cadeados e Portas Sem a Chave Somente com Clipes

Lucas T R Freitas

Novo modelo de bicicleta criado na Hungria dá adeus à tradicional correia.

Lucas T R Freitas

Bomba Carneiro (passo a passo)

Lucas T R Freitas

Calvin Harris - Outside ft. Ellie Goulding

Lucas T R Freitas

Diagrama de Funcionamento da Sanfona Ultrassônica - PIE2

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Diagrama de funcionamento da sanfona ultrassônica do PIE 2 (UCL 2015).

Lucas T R Freitas

Calvin Harris feat. Example - We'll Be Coming Back (Lyrics)

Lucas T R Freitas