Direito Empresarial - 22/05/2015

Direito Empresarial - 22/05/2015

Direito Tributário

• Tributos (gênero)
• impostos
• não vinculados
• serviços públicos coletivos (iluminação, limpeza)
• taxas
• exercício do poder de polícia
• prestação de serviço público
• específico - para alguém
• divisível
• contribuições
• finalidade
• empréstimo compulsório
• despesa
• Orçamento
• Receita
• originária ou própria
• derivada (tributos)
• Despesa (decisão política)
• saúde
• educação
• infraestrutura
• serviço diplomático
• segurança pública
• Taxa = tarifa
• Taxa - paga direto ao órgão público
• Tarifa - paga a um particular pela prestação de um serviço público
• COSIP
• contribuição sobre iluminação pública - Imposto
• CIDE - contribuição sobre intervenção do domínio econômico
• petróleo e derivados
• Artigo 195, Constituição Federal - contribuição para a seguridade social
• concurso de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal
• Seguridade Social - saúde, previdência e assistência social
• Imposto de renda
• PIS / COFINS / CSLL } Contribuições para a Seguridade Social
• Programa de Integração Social (PIS)
• RAIS
• Relatório Anual de Informação Social
• União, Estados, D. F., Municípios
• Sujeitos ativos (Direito)
• R$ - Objeto (tributo)
• Sujeito passivo (dever jurídico)
• contribuinte (relação direta com o fato gerador) ou responsável (relação indireta)
• Relação jurídica tributária
• a capacidade tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais
• Princípios constitucionais tributários
• a lei obriga o sujeito passivo a pagar o imposto
• I - legalidade (artigo 150, I, Constituição Federal)
• II - igualdade (artigo 150, II, Constituição Federal)
• III - irretroatividade
• 1°/1 a 31/12 - exercício financeiro
• lei publicada em Abril - 30 dias após a publicação - vigência
• IV - anterioriade
• V - anterioridade nonagesimal (prazo mínimo de noventa dias)
• Planejamento tributário
• 10.000,00 - 27,5%
• 2.000,00 - isento - 5 vezes
• A lei só pode retroagir quando há
• Anistia
• remissão
• (beneficia o contribuinte)
• retroatividade somente em benefício

Matéria da próxima avaliação

• lei da sociedade anônima (6404/76) - Órgãos da S.A.
• lei da sociedade limitada
• código civil a partir do artigo 966 - Sociedade Limitada

Lucas T R Freitas