Instituições do Direito - 05/08/2015

Instituições do Direito - 05/08/2015

Mandato = procuração
Mandado = ordem judicial

Personalidade

• Pessoa física - adquire a personalidade com o nascimento com vida
• Pessoa jurídica - adquire a personalidade com o registro da empresa
• Existe quando a pessoa é registrada

Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil

• Artigo 1º, Constituição Brasileira
• III - dignidade da pessoa humana
• Artigo 6º, Constituição Brasileira - Dos direitos sociais
• Artigo 7º, IV, Constituição Brasileira - Dos direitos trabalhistas

A personalidade é, sob o ponto de vista jurídico, o conjunto de princípios e de regras que protegem a pessoa em todos os seus aspectos e manifestações. O reconhecimento da pessoa como centro e destinatário do direito civil compreende o núcleo fundamental da personalidade.

Concluímos capacidade e personalidade

Fato jurídico

• tem que estar previsto numa lei, numa norma jurídica
• fato jurídico tributário
• situação concreta (existe na vida real)
• hipótese (na lei)
• ganhar uma renda no jogo do bicho > a renda é tributada > Imposto sobre Renda
• São acontecimentos em que a relação jurídica nasce, se modifica e se extingue.
• Exemplos: nascimento, morte.

Ato jurídico

• o ato depende da vontade do agente
• o ato deriva do fato
• O fato proveniente da vontade humana, de forma voluntária e lícita (legal). Tem por objetivo adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
• Exemplos: contratos, casamentos.

Negócio jurídico

• gera direita para alguém e obrigação para outro
• o negócio jurídico deriva do ato
• exemplo: contratos (gera direitos e obrigações)
• É uma declaração de vontade da pessoa para adquirir, modificar, alterar ou extinguir uma relação jurídica.
• tem 3 elementos:
• a) agente capaz - em pleno exercício dos seus direitos civis - capacidade plena
• b) objeto lícito - se o objeto for ilícito não pode haver o negócio jurídico
• c) forma prescrita ou não defesa (proibida) por lei.

Lucas T R Freitas

Logística e Cadeia de Suprimentos - 05/08/2015

Logística e Cadeia de Suprimentos - 05/08/2015

Texto para discussão em sala: O conceito de Supply Chain Management - SCM (disponível no sharepoint)

Transporte é uma atividade de apoio - é um item da logística.


Lucas T R Freitas

Logística e Cadeia de Suprimentos - 04/08/2015

Logística e Cadeia de Suprimentos - 04/08/2015

Cadeia de suprimentos

• Barreiras
• Incertas
• Transporte
• Armazenagem
• Pedido
• Atividades de apoio
• Armazenagem
• Manuseio de materiais
• Embalagem de proteção
• Obtenção (abastecimento - compra - suprimentos)
• Programação do produto
• Manutenção de informação
• Produção
• Logística
• Marketing
• Redes logísticas de Suprimentos
• Entenda a sua demanda
• Crie um perfil para seus estoques
• Reconcilie (alinhe) estoque e demanda
• Programe o atendimento de demanda
• Implemente um processo de planejamento

Entregar o Estudo de Caso dia 14/08/2015

Lucas T R Freitas

Projeto Interdisciplinar de Engenharia II - 03/08/2015

Projeto Interdisciplinar de Engenharia II - 03/08/2015

Definição dos grupos
Grupo 10 (localizador de alvos):

• Lucas Lima
• Lucas Tiago

Aula sobre arduínos

• Alimentação de energia
• só pode usar uma das fontes por vez
• Entradas analógicas
• Entradas ou saídas
• definidas pelo usuário
• linguagem de programação parecida com o C++
• www.arduino.cc
• download - baixar o programa do arduíno
• Programa blink - ver se há outros - sim, existem: ver <http://brasilrobotics.blogspot.com.br/2014/12/simulador-arduino-interface-ide-para.html>. Acesso em: 04/08/2015
• Protoboard
• trilhas horizontais de componentes no centro
• trilhas verticais de componentes nas laterais
• O programa traz exemplos de controle (exemplos de programas para controlar equipamentos etc.)
• Exemplo de programação
• void setup () {
  "void" chama função
  "//" para inserir comentários
  pin mode (13, output);
  }
• void loop () {
  digitalwirte (13, HIGH);
  delay (1000);
  digitalwrite (13, LOW);
  delay (1000);
  }
• Ground (GND) - conector terra
• Saídas digitais (binárias)
• HIGH - ligado (1)
• LOW - desligado (0)
• O comando VOID é um comando para saídas
• a função que eu vou chamar é uma função de saída de dados.
• A porta 13 é sem sinal de menos - é só digital
• as portas com sinal "~" são PWM ou digitais
• simulam sinal analógico
• digitalwrite () - saídas digitais
• analogwrite () - saídas analógicas (PWM)
• 0 até 255
• 0 a 5V no máximo
• Sensores e atuadores
• fazem leituras / monitoramentos (temperatura, luminosidade, presença)
• LDR
• resistor que varia com a luminosidade
• funciona como uma entrada analógica
• Sensor infravermelho
• emissor e receptor
• separados e juntos
• FSR
• sensor que depende de força, de pressão
• pode funcionar como um sensor de carga (balança)
• Sensor ultrassônico
• emite e recebe o sinal
• 10ms de velocidade de leitura de sinal do Arduíno (conferir) - é aproximadamente isso mesmo
• Válvula solenóide
• torneira elétrica
• Motor de passo
• 4 fios a 8 fios
• depende do número de bobinas
• PWM
• Bomba de água elétrica
• O Arduíno não tem sistema de proteção (de sobrecarga)
• cada saída aceita 5V
• cada saída fornece no máximo 40mA (0,04A)
• usar relés de 5V
• um LED consome em média 15mA (de 1,6 a 15V - o nível de tensão determina a cor)

Lucas T R Freitas

Administração de Materiais e Estoques - 03/08/2015

Administração de Materiais e Estoques - 03/08/2015

Exercício em sala de aula
Texto utilizado: "Da logística ao supply chain management". Disponível em: <http://www.logisticadescomplicada.com/da-logistica-ao-supply-chain-management/>. Acesso em 03/08/2015.

Questões:

1. Defina logística e cadeia de suprimentos.
• Logística se remete à parte operacional, ao dia a dia, da integração entre os fornecedores e clientes (operação dos modais de transporte, monitoramento das cargas).
• Cadeia de suprimentos considera a formação de parcerias (contratos) entre diversos fornecedores, escolhas dos melhores modais de transporte, mudanças e melhorias na produção dos bens e serviços, para aumentar lucros, reduzir custos e atender o cliente melhor.
2. Qual a relação entre logística e SCM?
• A logística é como o "braço operacional" do Supply Chain Management.
3. Explique por que a boa gestão da SCM contribui para criar valor do cliente?
• Gerenciar bem a Supply Chain Management reduz custos e aumenta a confiabilidade da cadeia produtiva, reduzindo atrasos, quebras de produtos, diminuindo problemas que poderiam reduzir a satisfação do consumidor final.
4. O texto destaca algumas funções essenciais para que a SCM consiga atender os pedidos dos clientes. Comente cada uma delas.
• Suprimentos:
• deve-se analisar e utilizar a quantidade mínima de suprimentos para o obtenção do produto, evitando desperdício e reutilizando-se as sobras.
• Planejamento, programação e controle da produção:
• Planejar qual produto produzir, como produzir, onde e quando, programando a produção conforme a demanda dos clientes.
• Gestão de estoques:
• Deixar o estoque o menor possível, para otimizar o uso do espaço, sem comprometer a quantidade mínima para a continuidade dos processos produtivos.
• Processamento de pedidos:
• deve zelar para atender o cliente corretamente no produto que foi solicitado, respeitando o prazo contratado.
• Movimentação e Armazenagem:
• Ajustar a movimentação das cargas para manter a correta postura dos operadores (ergonomia) e manter o tempo de operação baixo, dando agilidade ao processo de armazenagem e carga e descarga de veículos.
• Transporte:
• O transporte deve analisar as possibilidades (navio, avião, caminhão...) para maximizar a produtividade reduzindo custos.
• Gestão da informação:
• As informações dos processos produtivos devem ser monitoradas para indicar o andamento dos processos produtivos, se há falhas; enfim, controlar a produção.
5. Por definição, Administração de materiais é uma função coordenadora responsável pelo planejamento e controle do fluxo de materiais. Seus objetivos são: "Maximizar a utilização dos recursos da empresa. Fornecer o nível requerido de serviço ao consumidor." Explique a relação entre administração de materiais e a logística e qual a sua contribuição para a competitividade das empresas e cadeia de suprimentos.
• A administração de materiais deve escolher o melhor recurso logístico para as operações logísticas darem o resultado de Maximização da utilização dos recursos da empresa, minimizando perdas e retrabalhos.
6. Comente sobre as áreas de decisão mais importantes na gestão da cadeia de abastecimento.
• Comentário sobre funções essenciais da Supply Chain Management:
• Localização
• indica onde está cada matéria-prima no processo produtivo, auxiliando no planejamento de estoques, tempo de produção, etc.
• Produção
• deve estar atrelada a uma previsão de demanda e a uma capacidade de estoque
• Inventário
• deve dizer corretamente qual é o estoque das matérias-primas e dos produtos acabados, para evitar problemas na hora da fabricação e do envio do produto para o consumidor final.
• transporte
• deve ser o que melhor se adeque ao atendimento do cliente, considerando tempo de entrega e custo do frete.

Lucas T R Freitas

AZLINK - Entenda o funcionamento de sua antena

Lucas T R Freitas

Didática Tijolo Ecológico

Lucas T R Freitas

Administração de Materiais e Estoques - 31/07/2015

Administração de Materiais e Estoques - 31/07/2015

Finalidades da Administração de Materiais e Serviços
SCM - Supply Chain Management
Atividades da Administração de Materiais e Serviços

Logística

• Suprimentos (compras - aquisição
• Armazenagem (Estoques, armazéns, centros de distribuição)
• Distribuição (transporte - modais - movimentação)

A competição se dá via cadeia de suprimentos

Lead times - tempo decorrente de cada processo de produção

Logística Empresarial

Ver no youtube: cadeia produtivo das ovelhas (caprinos) - ok

Problemas da manutenção de estoques

LEC - lote econômico de compra

• Custo de manutenção = custo de compra
• Cm (Q/2) = Cp (D/Q)
• CmQ² = 2 Cp.D
• Q = [(2Cp.D)/Cm]^1/2
• Custo total = Cm + Cp +Ci
• Ct = Cm (Q/2) + Cp (Q/D) + Ci
• Ct = (Ca + p.i) (Q/2) + Cp (D/Q) + Ci
• Ca = custo de armazenamento
• Ci = custo independente = custo fixo
• p.i = preço de taxa de juros

Lucas T R Freitas

Legislação Tributária - 30/07/2015

Legislação Tributária - 30/07/2015

ICMS

• dividido pelos municípios do Estado

União

• IR e IPI - divide com Estados, D. F. e municípios

S.T.N. (Sistema Tributário Nacional)

• 1ª prova
• artigo 145, C. F.
• artigo 156, C. F.

Impostos

• União
• Estados / D. F.
• Municípios / D. F.
• D. F. - competência cumulativa (Estadual e Municipal - os municípios do Distrito Federal não tem prefeitos, tem administradores escolhidos pelo governador)

Princípios

• Competência tributária
• poder para legislar sobre tributos
• Competências são definidas na Constituição
• Imunidades tributárias (templos, igrejas)
• Princípios constitucionais tributários (art. 150, C. F.)
• Preâmbulo da Constituição Federal
• Federação tripartite
• União
• Estados / D. F.
• Municípios
• Soberania
• União
• legisla por norma geral
• exemplo: Código Tributário Nacional
• Autonomia
• Estados
• legislar de forma suplementar
• Federação X Confederação
• Exemplo de Confederação: EUA - 50 Estados soberanos
• Exemplo de Federação: Brasil - Estados sem soberania
• Município da Serra pode legislar sobre IPTU, ISS e ITBI (inter vivos)
• I - Artigo 150, "caput"
• contribuinte é vedado (proibido):
• exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça
• impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório
• majorar - aumentar
• lei ordinária
• lei complementar
• Princípios da legalidade tributária
• tributo só pode ser exigido por lei, não pela constituição. A constituição confere a competência tributária
• II - igualdade
• Os desiguais são tratados desigualmente
• os iguais são tratados igualmente
• III - cobrar tributos:
• a) irretroatividade da lei tributária
• lei publicada - vacância da lei - vigência
• o fato não pode ser tributado antes da vigência da lei
• exemplo: C. T. N. - lei 5.172 de 25 de Outubro de 1966
• artigo 218 - em vigor em 01/01/1967
• b) no mesmo exercício financeiro
• coincide com o ano civil - 01/01 a 31/12
• princípio da anterioridade (regra geral) - a cobrança do tributo só poderá ser feita no ano seguinte ao da publicação.
• c) antes de decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da lei
• Princípio da anterioridade nonagesimal
• Leis retroativas (favorecem ao contribuinte) concedem:
• anistia
• remissão

Aviso: exercício no sharepoint para correção na próxima aula.

Lucas T R Freitas

Instituições do Direito - 30/07/2015

Instituições do Direito - 30/07/2015

Capacidade Civil
Código civil foi alterado ontem - baixar de novo

Capacidade postulatória (somente para advogados - ingressar em juízo em nome de um terceiro)

Capacidade Civil
I) Absolutamente incapaz - para menores de 16 anos

• precisa ter um representante para realizar atos

II) Relativamente incapaz - para maiores de 16 e menores de 18 anos

• precisa ser assistido
• casos de possível interdição:
• a prodigalidade pode levar a pessoa a se tornar relativamente incapaz
• desfazer-se dos bens (dissipar)
• toxicômano
• ébrio habitual
• bebe sem controle

Personalidade da pessoa natural

• do nascimento com vida
• natimorto(a) - nascer morto
• nasceu e faleceu
• teste dos pulmões na água
• se boiarem - nasceu com vida
• se afundarem - nasceu sem vida
• sucessão
• Marido ou Mulher sem filhos (se não houver testamento)
• descendentes
• ascendentes
• cônjuge
• colaterais
• Herança - depois de aberta a sucessão (após o falecimento de alguém)
• Cessa a menoridade antes dos 18 anos:
• I - casamento
• II - emancipação (mínimo de 16 anos) por instrumento público (em cartório)
• III - colação de grau em curso de ensino superior
• IV - constituição de sociedade civil ou empresária com economia própria
• V - exercício de cargo público efetivo

Lucas T R Freitas

Instituições do Direito - 29/07/2015

Instituições do Direito - 29/07/2015

Direito objetivo

• Baseado na norma jurídica
• direito positivo = está em vigor

Direito subjetivo

• faculdade que tem a pessoa de reivindicar um direito

C.P.C. Maio/2016 (publicado, mas ainda não em vigência)

• período de vacância da lei

C.C. 2002

• Entrou em vigência em Janeiro de 2003

Direito objetivo

• É o que regula a vida humana em sociedade, estabelecendo normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas.
• É o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular as suas relações. É o direito como norma.

Norma jurídica

• direito, lei, faculdade, regra, fenômeno social, o que é devido à pessoa.

Direito subjetivo

• é a faculdade de a pessoa postular / buscar / requerer seu direito, visando à realização de seus interesses.

Artigo 5º, C. F., inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

Lei

• faculta
• obriga
• proibe

Elementos do Direito

• a) sujeitos (pessoas físicas ou jurídicas)
• b) objeto (direito protege bens) (bem ou vantagem determinada pela ordem jurídica)
• c) relação (garantia que a ordem jurídica estabelece para proteger o sujeito e o seu objeto)

O direito não vê a lei como é, mas como deveria ser, visando regular situações futuras.

Fato - valor - norma (lei)

tridimensionalidade da lei (norma jurídica)

• Autor - Juiz - Réu
• O réu pode contestar e propor um pedido contra o autor (reconvenção)

Direito e Moral

• "Mores ou mos" - costume / hábito
• Direito
• I - quanto à valorização do ato
• a) bilateral
• b) visa à exteriorização do ato, partindo da intenção
• II - quanto à forma
• a) pode vir de fora da vontade das partes (heterônomo)
• várias partes podem voltar-se para a exteriorização do ato
• b) coercível (a lei impõe a obrigatoriedade do cumprimento dela)
• III - quanto ao objeto ou conteúdo
• a) visa ao bem social

• Moral
• I - quanto à valorização do ato
• a) unilateral
• b) visa à intenção, partindo da exteriorização do ato
• II - quanto à forma
• a) é autônomo, proveniente da vontade das partes
• b) não há coerção
• III - quanto ao objeto ou conteúdo
• a) visa ao bem individual ou aos valores da pessoa

Justiça?

• Diz-se da conformidade com o Direito da virtude moral que inspira o respeito dos direitos de outrem (outro) e que faz dar a cada um o que lhe pertence. O poder de aplicar as leis.

A finalidade do Direito é a pacificação social

Ler - O Contrato Social

Lucas T R Freitas