Direito Societário
- Formação, função, objeto das sociedades
- Direito cambiário - fala dos títulos de crédito
- Direito falimentar - falência e recuperação judicial ou extrajudicial
- (lei 11.101/2005) LFRJ
- Sociedade empresária (empresa)
- LTDA
- S/A ou Cia.
- de fato ou irregular (não possui registro)
- só tem obrigação
- de direito (registrada na junta comercial)
- tem direitos e obrigações
- personalidade jurídica
- Para o Direito Empresarial só vale contrato de pessoa jurídica escrito.
- Contrato
- escrito (expresso)
- Verbal
- Tácito
- Reclamação trabalhista
- inversão do ônus da prova
- Sujeito de direito
- aquele que tem direitos e obrigações
- adquire
- direitos
- obrigações
- Desconsideração da personalidade jurídica
- acontece muito no direito do trabalho e no direito do consumidor
- 30%, 40%, 30% de quotas
- Passivo > ativo
- LTDA
- quotas - quotista
- S/A ou Cia.
- ações - acionista
- "Quem paga mal, paga duas vezes"
- Certidão vintenária - quando for comprar um imóvel
- solicitar no cartório de registro geral de imóveis
- Patrimônio social - pertence à pessoa jurídica
- surgiu a partir do patrimônio individual de cada sócio
- patrimônio social só pode ser empregado para os fins sociais (objeto da empresa)
- contratar pessoal
- pagar os tributos
- comprar equipamentos
- alienar = vender
- fazer a averbação sempre na junta comercial
- Entidades sem personalidade jurídica
- massa falida - administrador judicial (lei 11.101/2005, art. 21)
- "Art. 21. O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.
Parágrafo único. Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação judicial, que não poderá ser substituído sem autorização do juiz." - Espólio
- é o conjunto de bens, direitos e obrigações
- a sucessão por si só já gera impostos
- nascituro
- ser que está no ventre materno
- condomínio
- Personalidade jurídica ("affectio societatis") - interesse em manter-se associado
- titularidade negocial
- titularidade processual
- responsabilidade patrimonial
- Negócio jurídico (espécie de ato jurídico)
- elementos
- agente capaz
- objeto lícito
- forma prescrita (prevista) ou não proibida por lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário