Lucas Freitas, M.Sc.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Programa Arduíno para controlar um ultrassom e enviar notas midi - pronto e bom

Programa Arduíno para controlar um ultrassom e enviar notas midi - pronto e bom

// Definindo os pinos Echo (recepção do ultrassom) e Trigger (gatilho, disparo do ultrassom)
#define echoPin 13 //Pino 13 recebe o pulso do echo
#define trigPin 12 //Pino 12 envia o pulso para gerar o echo

// Liga e desliga as notas midi
const byte noteOffCommand = 0;
const byte noteOnCommand = 1;

// Tempo de duração das notas (em milissegundos)
int tempodasnotas = 160;

// Tempo de intervalo entre as notas (em milissegundos)
int tempoentrenotas = 30;

// Tempo de espera se a distância for maior que 50cm (em milissegundos)
int tempodeespera = 30;

// Notas midi
int nota1 = 36; // Nota C (Dó)
int nota2 = 38; // Nota D (Ré)
int nota3 = 40; // Nota E (Mi)
int nota4 = 41; // Nota F (Fá)
int nota5 = 43; // Nota G (Sol)
int nota6 = 45; // Nota A (Lá)
int nota7 = 47; // Nota B (Si)
int nota8 = 48; // Nota C (Dó)
int nota9 = 50; // Nota D (Ré)
int nota10 = 52; // Nota E (Mi)
//fim das notas midi

byte channel = 0; // Channel 1 (0-15 selects channel 1-16)

//byte pitchByte = 69; // A4 = Middle A = 440 Hz (Piano keyboard runs from 21/A0 to 108/C8)
//byte velocityByte = 127; // Medium Velocity/Volume (value from 0 to 127)

// Configuração do Setup
void setup()
{
Serial.begin(115200); //inicia a porta serial (115200 para o HairLess, pode ser modificada no Hairless)
pinMode(echoPin, INPUT); // define o pino 13 como entrada (recebe)
pinMode(trigPin, OUTPUT); // define o pino 12 como saida (envia)
}

// Inicia o loop de verificações de distâncias e emissão de notas midi
void loop()
{
//seta o pino 12 com um pulso baixo "LOW" ou desligado ou ainda 0
digitalWrite(trigPin, LOW);
// delay de 2 microssegundos
delayMicroseconds(2);
//seta o pino 12 com pulso alto "HIGH" ou ligado ou ainda 1
digitalWrite(trigPin, HIGH);
//delay de 10 microssegundos
delayMicroseconds(10);
//seta o pino 12 com pulso baixo novamente
digitalWrite(trigPin, LOW);
//pulseInt lê o tempo entre a chamada e o pino entrar em high
long duration = pulseIn(echoPin,HIGH);
//Esse calculo é baseado em s = v . t, lembrando que o tempo vem dobrado
//porque é o tempo de ida e volta do ultrassom
long distancia = duration /29 / 2 ;

if (distancia > 50){ // distância máxima de captação limitada em 50cm

delay(tempodeespera); // Tempo de espera para checar a distância até o ultrassom novamente

}
else if (distancia <= 5){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota1));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota1));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 5) && (distancia <= 10)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota2));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota2));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 10) && (distancia <= 15)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota3));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota3));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 15) && (distancia <= 20)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota4));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota4));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 20) && (distancia <= 25)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota5));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota5));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 25) && (distancia < 30)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota6));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota6));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 30) && (distancia <= 35)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota7));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota7));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 35) && (distancia <= 40)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota8));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota8));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 40) && (distancia <= 45)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota9));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota9));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}
else if ((distancia > 45) && (distancia <= 50)){
Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota10));
Serial.write(byte(127));

delay(tempodasnotas); // Duração da nota

Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(nota10));
Serial.write(byte(0));

delay(tempoentrenotas); // intervalo entre notas
}

//final do programa
}

Lucas T R Freitas

Skank - Ali

Lucas T R Freitas

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Direito Tributário - aula 2

Notas minhas:

Tributo é compulsório

No caso, compulsório significa que é desprovido da vontade do devedor. Não há bilateralidade de vontades. Trata-se de uma vontade unilateral do

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória

em moeda corrente nacional (valoração econômica; não necessariamente em dinheiro: pode haver a compensação, dação do pagamento em bens imóveis (Artigo 156, Inciso XI, Código Tributário Nacional)).

O fato gerador é o núcleo da operação tributária
O tributo decorre de ato lícito
Principal função do tributo:

função arrecadatória (fiscal) - gerar recursos para os cofres públicos - receita pública derivada - obrigação de dar coisa certa (relativa a um valor e a um período)
função social
Função extrafiscal do tributo

atender itens que estão fora da tributação (mobilidade urbana, controle da economia (IOF), meio ambiente, segurança pública, saúde)

Fiscus (latim) - cesta onde o tributo era depositado
A instituição do tributo deve se dar por lei.

Lei ordinária
Medida provisória (tem força de lei ordinária)
Lei complementar:

Empréstimo compulsório
Impostos redisuais
IGF - Imposto sobre grandes fortunas
Contribuições residuais

Princípio da Legalidade Tributária
O tributo é um dinheiro que entra no cofre público

O tributo é um bem público

Os bens públicos são indisponíveis

Logo, o tributo é indisponível

Daí a cobrança do tributo ser feita por ato administrativo vinculado: a autoridade fiscal não dispõem livremente do bem.

Lucas T R Freitas

Instituições do Direito - 12/11/2015

Instituições do Direito - 12/11/2015

Exercício em sala

1) Os pródigos e os ébrios habituais estão classificados quanto à capacidade civil em:

(A) Absolutamente incapazes;
(B) relativamente incapazes;
(C) emancipados;
(D) capazes.

2) A responsabilidade contratual é aquela relativa aos contratos civis ou trabalhistas. A responsabilidade objetiva difere-se da extracontratual por quê?

3) O dever de cautela é classificado como, na responsabilidade civil?

(A) imprudência;
(B) imperícia;
(C) negligência;
(D) dano moral.

4) Dê dois exemplos de fatos jurídicos.

5) O ato jurídico distingue-se do negócio jurídico em relação ao término da função previsto em lei. Enquanto o ato extingue ___________________, o negócio jurídico extingue _______________________.

6) Dentre as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta, qual se enquadra como de Direito Público?

(A) Sociedade de economia mista
(B) Empresa Pública
(C) Autarquia
(D) Ministérios ou secretarias, estaduais ou municipais

7) Diferenciar sanção de promulgação de uma norma jurídica.

Respostas:

1) Os pródigos e os ébrios habituais estão classificados quanto à capacidade civil em:

(A) Absolutamente incapazes;
(B) relativamente incapazes;
(C) emancipados;
(D) capazes.

Resposta minha: C) relativamente incapazes

Resposta corrigida: C) relativamente incapazes
Pessoas com problema mental transitório - absolutamente incapazes durante o período do problema.

2) A responsabilidade contratual é aquela relativa aos contratos civis ou trabalhistas. A responsabilidade objetiva difere-se da extracontratual por quê?

Resposta minha: -

Resposta corrigida:
A responsabilidade objetiva está ligada a norma jurídica (lei, Constituição). Quando está previsto no Código Civil é extracontratual.
Responsabilidade objetiva independe de culpa.

Exemplo: vazamento da lama das represas da Samarco em Mariana (MG).

A responsabilidade pode ser por:

Ação
Omissão:

voluntária
Estado tem Poder de Polícia (fiscalizar)

Responsabilidades objetivas (independe de culpa):

A responsabilidade objetiva do Estado no Artigo 37, § 6º, Constituição Federal:
responsabilidade ambiental: Artigo 225, § 3º, Constituição Federal
responsabilidade do fornecedor em relação ao consumidor
responsabilidade no direito Econômico

3) O dever de cautela é classificado como, na responsabilidade civil?

(A) imprudência;
(B) imperícia;
(C) negligência;
(D) dano moral.

Resposta minha: (A) imprudência.

Resposta corrigida: (A) imprudência.
Exemplos:

Cozinhar sem avental
Dirigir falando ao celular

4) Dê dois exemplos de fatos jurídicos.

Resposta minha: Nascimento de uma pessoa; óbito de uma pessoa.

Resposta corrigida: Nascimento, morte.
O que não depende da vontade humana é fato. O que depende da vontade humana é ato jurídico. O negócio jurídico é um tipo de ato.

5) O ato jurídico distingue-se do negócio jurídico em relação ao término da função previsto em lei. Enquanto o ato extingue ___________________, o negócio jurídico extingue _______________________.

Resposta minha: direitos; relações jurídicas.

Resposta corrigida: direito e relação jurídica.

6) Dentre as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta, qual se enquadra como de Direito Público?

(A) Sociedade de economia mista
(B) Empresa Pública
(C) Autarquia
(D) Ministérios ou secretarias, estaduais ou municipais

Resposta minha: D) Ministérios ou secretarias, estaduais ou municipais.

Resposta corrigida: C) Autarquia.
Ministérios ou secretarias não possuem personalidade jurídica.

7) Diferenciar sanção de promulgação de uma norma jurídica.

Resposta minha: sanção é aprovação da presidência a um Projeto de Lei submetido à sanção. A Promulgação é a divulgação.

Resposta corrigida:
A sanção é o ato do Poder Executivo concordando com o Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo.
A Promulgação é o ato pelo qual o chefe do Poder Executivo determina que cumpram e façam cumprir a lei.
O ato seguinte é a Publicação. A vigência se dá com a publicação ou com o prazo previsto em lei. Se a lei não informar o prazo, ela entra em vigor 45 dias após a data da publicação.

Lucas T R Freitas

Direito Tributário - aula 1

Notas minhas:

Início da tributação - Faraó (Egito), Mesopotâmia...
Capacidade Tributária
Revolução Francesa:

Liberdade
Igualdade
Fraternidade

Vedação ao confisco
Inconfidência Mineira

Plano de fundo: "Derrama" feita pela Coroa Portuguesa

Guerra da Farroupilha
Constituição de 1919 da Alemanha: constituição sistematizada (normatização) para o Direito Tributário
O tributo é uma receita pública derivada

derivada do contribuinte

O Direito Tributário regula as relações

as relações dão origem a conflitos

os conflitos são solucionados pelo Direito

Sujeitos da relação jurídica tributária

Ativo

Pessoa jurídica de Direito Público

Entes Federativos
Autarquias
Fundações Públicas

Passivo

Contribuinte

o que efetivamente pratica o fato gerador

Responsável tributário

tem um vínculo com a situação, mas não necessariamente fez o fato gerador

Contribuinte

Contribui para a manutenção do Estado

O Direito Tributário traz o tributo, e o tributo sustenta o Estado.

Núcleo de manutenção do Estado.

Lucas T R Freitas

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Instituições do Direito - 11/11/2015

Instituições do Direito - 11/11/2015

Correção da prova

Questões:

1) Não é princípio da ordem econômica:
(A) legallidade;
(B) soberania nacional;
(C) função social da propriedade;
(D) defesa do meio ambiente.

2) A intervenção indireta do Estado no domínio econômico é exercida mediante:
(A) expedição de legislação regulamentadora nos diversos níveis hierárquicos das pessoas jurídicas públicas;
(B) prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão;
(C) empresa pública em setor considerado deficitário;
(D) os processos e procedimentos pelos Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

3) A caracterização de infração à ordem econômica dá ensejo à reparação de natureza administrativa para a qual é competente o:
(A) os Procons;
(B) o Ministério da Justiça;
(C) os Juizados Especiais Criminais;
(D) o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

4) O prazo de validade dos concursos públicos no Brasil:
(A) é de um ano, prorrogável por uma vez por mais dois anos;
(B) é de um ano, prorrogável uma vez por igual prazo;
(C) é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período;
(D) depende do edital, porque isso não está previsto na Constituição.

5) O princípio da legalidade da Administração Pública consiste em:
(A) Fazer aquilo que a lei não proíbe;
(B) Deixar de fazer o que a Constituição veda;
(C) Fazer somente o que é permitido pela Constituição;
(D) Não fazer o que a lei permite.

6) Os ajustes que a Administração Pública celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para atingir os fins públicos, denomina-se:
(A) Contrato de concessão;
(B) Contrato de permissão;
(C) Contrato de adesão;
(D) Contratos administrativos.

7) A precariedade poderá servir para distinguir a permissão da concessão, desde que:
(A) A permissão seja por prazo determinado e revogável unilateralmente;
(B) A concessão seja por prazo indeterminado e irrevogável;
(C) A permissão seja por prazo indeterminado e revogável;
(D) A concessão seja revogável unilateralmente.

8) A modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis à Administração Pública é:
(A) Pregão;
(B) Leilão;
(C) Convite;
(D) Concurso;

9) É um ato cuja manifestação de vontade independe de ser deliberado e votado pelo Poder Legislativo, mas originário de um servidor público e depende de publicação:
(A) Lei ordinária;
(B) Lei complementar;
(C) Portaria;
(D) Emenda à Constituição.

10) O prazo de estágio probatório para o servidor público da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal é de:
(A) Dois anos, podendo ser prorrogado por igual período;
(B) Três anos, sem prorrogação;
(C) Cinco anos, sem prorrogação;
(D) Um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Respostas

1) Não é princípio da ordem econômica:
(A) legallidade;
(B) soberania nacional;
(C) função social da propriedade;
(D) defesa do meio ambiente.

Resposta certa: A) legalidade
legalidade é princípio geral:

todos são iguais perante à lei
homens e mulheres são iguais perante a lei
é princípio da administração pública:

L - Legalidade
I - Impessoalidade
M - Moralidade
P - Publicidade
E - Eficiência

não é princípio especificado na ordem econômica

2) A intervenção indireta do Estado no domínio econômico é exercida mediante:
(A) expedição de legislação regulamentadora nos diversos níveis hierárquicos das pessoas jurídicas públicas;
(B) prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão;
(C) empresa pública em setor considerado deficitário;
(D) os processos e procedimentos pelos Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Resposta certa: B) prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão.
O estado pode participar diretamente na atividade econômica:

relevante interesse coletivo
imperativo de segurança nacional

3) A caracterização de infração à ordem econômica dá ensejo à reparação de natureza administrativa para a qual é competente o:
(A) os Procons;
(B) o Ministério da Justiça;
(C) os Juizados Especiais Criminais;
(D) o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Resposta certa: E) o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

O Procon é Estadual, no máximo municipal.

4) O prazo de validade dos concursos públicos no Brasil:
(A) é de um ano, prorrogável por uma vez por mais dois anos;
(B) é de um ano, prorrogável uma vez por igual prazo;
(C) é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período;
(D) depende do edital, porque isso não está previsto na Constituição.

Resposta certa: C) é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

O período do concurso deve estar especificado no Edital do concurso.

5) O princípio da legalidade da Administração Pública consiste em:
(A) Fazer aquilo que a lei não proíbe;
(B) Deixar de fazer o que a Constituição veda;
(C) Fazer somente o que é permitido pela Constituição;
(D) Não fazer o que a lei permite.
Resposta certa: C) Fazer somente o que é permitido pela Constituição.

6) Os ajustes que a Administração Pública celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para atingir os fins públicos, denomina-se:
(A) Contrato de concessão;
(B) Contrato de permissão;
(C) Contrato de adesão;
(D) Contratos administrativos.
Resposta certa: D) Contratos administrativos.

Administração pública indireta:

Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Fundações
Empresas públicas

Administração pública direta:

Ministérios e Secretarias

7) A precariedade poderá servir para distinguir a permissão da concessão, desde que:
(A) A permissão seja por prazo determinado e revogável unilateralmente;
(B) A concessão seja por prazo indeterminado e irrevogável;
(C) A permissão seja por prazo indeterminado e revogável;
(D) A concessão seja revogável unilateralmente.

Resposta certa: A) A permissão seja por prazo determinado e revogável unilateralmente.

rescisão: pode ser feita por quaisquer das partes
revogação: ato da administração pública
permissão: o permissionário não desembolsa nenhuma dinheiro para fazer um investimento, por isso o contrato é a título precário
na concessão: o concessionário desembolsa dinheiro, por isso se o contrato for revogado o concessionário deverá ser indenizado.

Todo contrato administrativo obrigatoriamente tem um prazo para terminar.

8) A modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis à Administração Pública é:
(A) Pregão;
(B) Leilão;
(C) Convite;
(D) Concurso;
Resposta certa: B) Leilão
Outras modalidades de licitação:

Tomada de preço
Concorrência pública:

as obras mais caras: portos, aeroportos...

9) É um ato cuja manifestação de vontade independe de ser deliberado e votado pelo Poder Legislativo, mas originário de um servidor público e depende de publicação:
(A) Lei ordinária;
(B) Lei complementar;
(C) Portaria;
(D) Emenda à Constituição.
Resposta certa: C) Portaria.

Todos os atos citados dependem de ser publicados para entrarem em vigor.
Outros tipos de atos administrativos: Edital, convite, aviso.

Ato jurídico extingue direito.
Negócio jurídico extingue relações jurídicas. O negócio jurídico é uma espécie de ato.

10) O prazo de estágio probatório para o servidor público da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal é de:
(A) Dois anos, podendo ser prorrogado por igual período;
(B) Três anos, sem prorrogação;
(C) Cinco anos, sem prorrogação;
(D) Um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Resposta certa: B) Três anos, sem prorrogação.

Lucas T R Freitas