quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Legislação Tributária - 19/11/2015

Legislação Tributária - 19/11/2015

Correção da prova

1) Por que no conceito de tributo está inserido o princípio da legalidade tributária?
(A) Porque a instituição do tributo depende genericamente de lei ordinária;
(B) Porque a instituição do tributo depende genericamente de lei complementar;
(C) Porque a instituição do tributo depende exclusivamente da Constituição Federal;
(D) Porque a instituição do tributo poderá ser realizada através de Medida Provisória.


Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra A


2) Sobre a obrigação tributária acessória marque a alternativa correta:
(A) É derivada da obrigação principal;
(B) São deveres instrumentais que o contribuinte deve cumprir;
(C) São deveres instrumentais que o sujeito passivo deve cumprir;
(D) É acessória da obrigação principal.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: letra C


3) Marque a opção incorreta sobre a suspensão da exigência do crédito tributário:
(A) A moratória poderá ser concedida em caráter geral ou individual;
(B) O mandado de segurança depende de prova pré-constituída;
(C) Os recursos são defesas administrativas propostas pelo sujeito passivo;
(D) O parcelamento independe de lei para ser concedido ao sujeito passivo.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: letra D


4) Marque a opção correta sobre o crédito tributário:
(A) A penalidade pecuniária é considerada como tributo;
(B) Tem a mesma natureza da obrigação principal;
(C) O lançamento é constituído pelo crédito tributário;
(D) O lançamento não se reporta à data da ocorrência do fato gerador.

Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra B


5) Sobre o lançamento é correto dizer que:
(A) É procedimento judicial;
(B) É ato administrativo;
(C) Não pode ser revisto de ofício (pela autoridade administrativa fiscal);
(D) Quando a autoridade tributária deixa de efetuar o lançamento ocorre a prescrição.

Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra B


6) Não extingue o crédito tributário:
(A) A prescrição e a decadência;
(B) O depósito do seu montante integral;
(C) A remissão;
(D) A transação.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: B) O depósito do seu montante integral.
O depósito suspende a exigência do crédito tributário.


7) Em relação a exclusão do crédito tributário pode-se afirmar:
(A) Há fato gerador na isenção, todavia a Fazenda Pública não poderá exercer a atividade de cobrança do crédito tributário, seja total ou parcial;
(B) Na isenção a lei é retroativa, alcançando fato pretérito;
(C) Na anistia ocorre o perdão do tributo;
(D) Na anistia a lei que a concede não alcança fato pretérito.

Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra A


8) A Administração Tributária é exercida:
(A) Pelas autoridades tributárias, tais como secretários municipais e estaduais;
(B) Pelas autoridades policiais civis e militares;
(C) Por agentes tributários aprovados em concurso público para tal finalidade;
(D) Pelo Poder Legislativo.

Resposta minha: letra C
Resposta correta: letra C


9) A certidão de dívida ativa é:
(A) Título executivo judicial;
(B) Título de crédito;
(C) Título mobiliário que incide o IOF;
(D) Título executivo extrajudicial.

Resposta minha: letra A
Resposta correta: letra D


10) Marque a opção incorreta sobre a certidão negativa:
(A) É a prova de quitação de débito fiscal;
(B) Deverá ser emitida no prazo de dez dias da data do requerimento;
(C) Quando consta crédito vencido, poderá ser emitida com efeito de negativa;
(D) Quando expedida com dolo ou fraude, exclui a responsabilidade funcional do agente que a emitir.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: letra D


Prova da mesma matéria será aplicada no dia 26/11/2015.

Lucas T R Freitas

Código Arduíno para montar um Trombone com sensor ultrassom e um botão para acionamento das notas MIDI

Código Arduíno para montar um Trombone com sensor ultrassom e um botão para acionamento das notas MIDI

A Fig. 1 mostra o esquema de conexão feito no Fritzing.
Figura 1: Esquema de conexão feito no Fritzing

A Fig. 2 mostra a montagem do circuito do Trombone utilizando um protoboard.
Figura 2: Montagem do circuito do Trombone utilizando um protoboard.

A Fig. 3 mostra o diagrama de funcionamento do Trombone Eletrônico.
Figura 3: Diagrama de funcionamento do Trombone Eletrônico.


Observações:
  • Projeto feito para a obtenção de nota na disciplina "Projeto Interdisciplinar de Engenharia II" da UCL (Serra - ES - Brasil).
  • Funcionando corretamente.
  • Foi utilizado um Funduíno UNO (equivalente ao Arduino UNO).
  • O código foi feito utilizando o programa do Arduíno (disponível gratuitamente em https://www.arduino.cc/) e utilizando o site do Codebender (https://codebender.cc/), que permite a edição, compilação e carregamento do programa na placa Arduíno.
    • Eu prefiro editar no Codebender, pois a verificação e a compilação do código foram mais rápidas, o que agiliza o teste à medida em que são feitas modificações no programa. Além disso, o Codebender armazena o código, permitindo a edição onde houver acesso à internet disponível.
  • Utiliza um sensor ultrassom.
  • Utiliza um botão para executar as notas quando acionado.
    • Para o botão funcionar, foram utilizados 2 resistores de 4,6kOhm em série (aproximadamente 10kOhm).
  • Está programado para acionar dez notas (uma a uma) numa distância de 0 a 50cm. Acima de 50cm de distância captada pelo ultrassom, o equipamento não emite notas.
  • A programação pode ser alterada:
    • acrescentando ou retirando notas MIDI, modificando-se os intervalos de distância;
    • aumentando ou diminuindo a distância limite de 50cm associada ao intervalo de notas conforme a medição do ultrassom.
  • O código conta com comentários explicativos ao longo das linhas para facilitar a compreensão.
  • O sensor ultrassom foi fixado com fita isolante no fim de um tubo para esgoto de 50mm de diâmetro.
  • A vara móvel do trombone foi feita com eletroduto de 1/2". Dentro do tubo de 50mm foi fixado no eletroduto um frasco de desodorante aerosol (o fundo do frasco foi "retificado" com fita isolante para ficar reto). Na frente do trombone foi colocado um tampão com um furo para a vara (de eletroduto) correr.
Softwares utilizados:
  • Arduino / Codebender;
  • loopMIDI
  • Hairless
  • Reaper
  • Kontakt 5

O código está disponível abaixo, entre aspas.

"
// Definindo os pinos Echo (recepção do ultrassom) e Trigger (gatilho, disparo do ultrassom)
#define echoPin 13 //Pino 13 recebe o pulso do echo
#define trigPin 12 //Pino 12 envia o pulso para gerar o echo
#define botaoacionador 2 //Pino 2 envia o sinal do botão acionador do trombone

// Liga e desliga as notas midi
const byte noteOffCommand = 0;
const byte noteOnCommand = 1;

// Tempo de duração das notas (em milissegundos)
int tempodasnotas = 90;

// Tempo de intervalo entre as notas (em milissegundos)
int tempoentrenotas = 120;

// Tempo de espera se a distância for maior que 50cm (em milissegundos)
int tempodeespera = 100;

// Interruptor de Acionamento do Trombone
int acionador = 0; // variável para ler o estado do botão acionador do trombone

// Notas midi
int nota1 = 36; // Nota C (Dó)
int nota2 = 38; // Nota D (Ré)
int nota3 = 40; // Nota E (Mi)
int nota4 = 41; // Nota F (Fá)
int nota5 = 43; // Nota G (Sol)
int nota6 = 45; // Nota A (Lá)
int nota7 = 47; // Nota B (Si)
int nota8 = 48; // Nota C (Dó)
int nota9 = 50; // Nota D (Ré)
int nota10 = 52; // Nota E (Mi)
//fim das notas midi

//variável para armazenar a nota a executar
int notaaexecutar = 0;

//variável para armazenar a nota anteriormente tocada
int notaanterior = 1;

//variável para armazenar a distancia anteriormente medida
int distanciaanterior = 0;

//variável para armazenar o estado do botão (0 para desligado e 1 para ligado)
int botao = 0;

// variável que informa se o botão foi acionado agora (1) ou não (0)
int botaoacionadoagora = 2;

// variável distancia limite de 50cm atingida (1) ou não atingida (0)
int distancialimite = 2;
// variável informa que a distancia permanece além do limite de 50cm (1) ou não (0)
int zonafora = 2;
// variável informa que a distancia saiu da zona fora do limite de 50cm agora (1) ou não (0)
int saiudazonaforaagora = 2;

byte channel = 0;  // Channel 1  (0-15 selects channel 1-16)

//byte pitchByte = 69;  // A4 = Middle A = 440 Hz (Piano keyboard runs from 21/A0 to 108/C8)
//byte velocityByte = 127;  // Medium Velocity/Volume (value from 0 to 127)

// Configuração do Setup
void setup()
{
   Serial.begin(115200); //inicia a porta serial (115200 para o HairLess, pode ser modificada no Hairless)
   pinMode(echoPin, INPUT); // define o pino 13 como entrada (recebe)
   pinMode(trigPin, OUTPUT); // define o pino 12 como saida (envia)
   pinMode(botaoacionador, INPUT); // define o botão acionador como entrada (recebe)
}

// Inicia o loop de verificações de distâncias e emissão de notas midi
void loop()
{

// Configurando o botão de acionamento
acionador = digitalRead(botaoacionador); // Lê o valor de entrada do botão (HIGH ou LOW)
if (acionador == HIGH) { // verifica se a entrada é HIGH (interruptor livre)

// Se o botão estava pressionado, ele vai desarmar a nota tocada anteriormente
if (botao == 1) {
// estado da variável botão passa para desligado
botao = 0;

// reseta a variável distanciaanterior
distanciaanterior = 0;

if (notaaexecutar != 0 && zonafora == 0){
// desliga a nota MIDI "notaaexecutar" executada anteriormente quando o botão estava apertado
Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(notaaexecutar));
Serial.write(byte(0));
}
}
if (botao == 0) {
delay(1); // espera 1 milissegundo
}
} else {
if (botao == 0){
// variável botao grava que o botao está pressionado
botao = 1;
// variável que informa se o botão foi acionado agora (1)
botaoacionadoagora = 1;
}

// Realizando a medida com o ultrassom
  //seta o pino 12 com um pulso baixo "LOW" ou desligado ou ainda 0
    digitalWrite(trigPin, LOW);
  // delay de 2 microssegundos
    delayMicroseconds(2);
  //seta o pino 12 com pulso alto "HIGH" ou ligado ou ainda 1
    digitalWrite(trigPin, HIGH);
  //delay de 10 microssegundos
    delayMicroseconds(10);
  //seta o pino 12 com pulso baixo novamente
    digitalWrite(trigPin, LOW);
  //pulseInt lê o tempo entre a chamada e o pino entrar em high
    long duration = pulseIn(echoPin,HIGH);
  //Esse calculo é baseado em s = v . t, lembrando que o tempo vem dobrado
  //porque é o tempo de ida e volta do ultrassom
    long distancia = duration /29 / 2 ;

// se a distância medida pelo ultrassom permanecer constante, a nota MIDI continua a ser executada
if (distanciaanterior == distancia){
  // Tempo de espera para checar a distância até o ultrassom novamente
  delay(tempodeespera);
}

// se a distância medida pelo ultrassom variar, a nota MIDI a ser executada muda
else {

// Se a distancia medida for menor que 50cm
if (distancia < 50){
// Se a distancia anterior estava fora do limite de 50cm
if (zonafora == 1){
// variável informa que a distancia não está fora do limite de 50cm
zonafora = 0;

// variável distancialimite indica que a distancia de 50cm não foi atingida (0)
distancialimite = 0;

// variável informa que a distancia saiu da zona fora do limite de 50cm (1)
saiudazonaforaagora = 1;
}
if (zonafora == 2);{
// variável informa que a distancia não está fora do limite de 50cm
zonafora = 0;
}
}

// Se a distancia medida for maior que 50cm
if (distancia > 50){ // distância máxima de captação limitada em 50cm
    // variável distancia limite de 50cm atingida
    distancialimite = 1;
}

// Se a distancia limite de 50cm for atingida (1)
if (distancialimite == 1){
if (zonafora == 0  || zonafora ==2){  
// variável informa que a distancia está fora do limite de 50cm (1)
zonafora = 1;

if (notaanterior != 1){
    // desliga a nota MIDI "notaanterior" executada anteriormente quando o botão estava apertado
Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(notaanterior));
Serial.write(byte(0));
}
}
}

// a variável notaaexecutar recebe um novo valor conforme a distancia medida pelo ultrassom
if (distancia <= 5){
notaaexecutar = nota1; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota1
}

else if ((distancia > 5) && (distancia <= 10)){
notaaexecutar = nota2; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota2
}

else if ((distancia > 10) && (distancia <= 15)){
notaaexecutar = nota3; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota3
}

else if ((distancia > 15) && (distancia <= 20)){
notaaexecutar = nota4; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota4
}

else if ((distancia > 20) && (distancia <= 25)){
notaaexecutar = nota5; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota5
}

else if ((distancia > 25) && (distancia < 30)){
notaaexecutar = nota6; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota6
}

else if ((distancia > 30) && (distancia <= 35)){
notaaexecutar = nota7; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota7
}

else if ((distancia > 35) && (distancia <= 40)){
notaaexecutar = nota8; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota8
}

else if ((distancia > 40) && (distancia <= 45)){
notaaexecutar = nota9; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota9
}

else if ((distancia > 45) && (distancia <= 50)){
notaaexecutar = nota10; // a variável notaaexecutar recebe o valor da variável nota10
}

// Se o botão foi acionado agora
if (botaoacionadoagora == 1  && zonafora != 1) {
// Toca a nota MIDI correspondente à distância medida pelo ultrassom
    Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
    Serial.write(byte(notaaexecutar));
    Serial.write(byte(127));

    // Tempo de espera para checar a distância até o ultrassom novamente
    delay(tempoentrenotas);

    // a variável distancia anterior receber o valor da distancia medida após a execução da nota MIDI
    distanciaanterior = distancia;
 
    // a variável notaanterior receber o valor da nota MIDI executada
    notaanterior = notaaexecutar;

// variável botaoacionadoagora informa que o botão já foi acionado (0)
botaoacionadoagora = 0;
}

// Se a distancia medida saiu da zona fora do limite de 50cm agora (1)
else if (saiudazonaforaagora == 1) {
// Toca a nota MIDI correspondente à distância medida pelo ultrassom
    Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
    Serial.write(byte(notaaexecutar));
    Serial.write(byte(127));

    // Tempo de espera para checar a distância até o ultrassom novamente
    delay(tempoentrenotas);

    // a variável distancia anterior receber o valor da distancia medida após a execução da nota MIDI
    distanciaanterior = distancia;
 
    // a variável notaanterior receber o valor da nota MIDI executada
    notaanterior = notaaexecutar;

// variável botaoacionadoagora informa que o botão já foi acionado (0)
saiudazonaforaagora = 0;
}

// Se a nota a ser executada for igual à nota midi anterior
else if (notaaexecutar == notaanterior || notaaexecutar == 0) {
    // Tempo de espera para checar a distância até o ultrassom novamente
    delay(tempodeespera);
}

// Se a nota a ser executada for diferente da nota MIDI anteriormente executada
else {

// Se a variável notaanterior for diferente de 1, desliga a nota anteriormente tocada
if (notaanterior != 1){
    // desliga a nota MIDI "notaanterior" executada anteriormente quando o botão estava apertado
Serial.write(0x80 + (noteOffCommand << 4) + (byte(channel)));
Serial.write(byte(notaanterior));
Serial.write(byte(0));
}

    // Toca a nota MIDI correspondente à distância medida pelo ultrassom
    Serial.write(0x80 + (noteOnCommand << 4) + (byte(channel)));
    Serial.write(byte(notaaexecutar));
    Serial.write(byte(127));

    // Tempo de espera para checar a distância até o ultrassom novamente
    delay(tempoentrenotas);

    // a variável distancia anterior receber o valor da distancia medida após a execução da nota MIDI
    distanciaanterior = distancia;
 
    // a variável notaanterior receber o valor da nota MIDI executada
    notaanterior = notaaexecutar;
}

}
}

//final do programa
}
"

Lucas T R Freitas

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Instituições do Direito - 18/11/2015

Instituições do Direito - 18/11/2015

Exercício
  1. Qual o tributo que é cobrado quando houver fato gerador independente de qualquer atividade estatal?
  2. Porque a cobrança de tarifa é feita pelo particular, e não pelo Estado?
  3. Qual o fato gerador do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana?
  4. A quem cabe a cobrança do imposto sobre operações de seguros?
  5. Diferenciar competência tributária de capacidade tributária ativa.
  6. A União enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei instituindo a cobrança de imposto sobre a prestação de serviços de consultoria administrativa. É constitucional essa cobrança? Porque?
  7. Qual é o princípio inserto (inserido) no artigo 150, inciso II da Constituição Federal?
  8. Citar dois fatos geradores da taxa.
Respostas
  1. Qual o tributo que é cobrado quando houver fato gerador independente de qualquer atividade estatal?
    • Resposta minha:
      • Imposto.
    • Resposta corrigida:
      • Orçamento
        • Receitas
          • originária ou própria
          • derivadas (Tributos) 
            • Tributos (gênero)
              • Impostos (não vinculados)
              • taxas
              • contribuições
                • COSIP (Contribuição sobre iluminação pública)
              • empréstimo compulsório
        • Despesas
          • Atividades específicas do Estado
            • saúde
            • educação
            • segurança pública
            • infraestrutura
  2. Porque a cobrança de tarifa é feita pelo particular, e não pelo Estado?
    • Resposta minha:
      • Porque a tarifa é uma cobrança realizada pela prestação de um serviço público por um particular (tarifa de táxi, tarifa de ônibus, tarifa de energia elétrica).
    • Resposta corrigida:
      •  A tarifa (Energia, água, transporte público, telefonia) não pode ser cobrada pelo Estado, porque a tarifa não é tributo. O Estado cobra Taxa.
  3. Qual o fato gerador do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana?
    • Resposta minha:
      • O fato gerador do IPTU é a posse do imóvel no primeiro dia útil do ano.
    • Resposta corrigida
      • Ser proprietário de imóvel urbano.
        • Todo fato gerador de tributo é composto de verbo + complemento. Exemplos: SER + PROPRIETÁRIO, CIRCULAR + MERCADORIA, INDUSTRIALIZAR + PRODUTOS, PRESTAR + SERVIÇOS.
  4. A quem cabe a cobrança do imposto sobre operações de seguros?
    • Resposta minha:
      • A cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cabe à União.
    • Resposta corrigida:
      • União. IOF (Seguro, Câmbio, Crédito, Títulos ou valores mobialiários).
  5. Diferenciar competência tributária de capacidade tributária ativa.
    • Resposta minha:
      • A competência tributária é o poder de instituir tributos, enquanto a capacidade tributária ativa é o poder de realizar a cobrança e o recebimento dos impostos. A capacidade tributária passiva é a característica do contribuinte, que tem o dever de pagar o tributo.
    • Resposta corrigida: 
      • Enquanto a competência é o poder para tributar, a capacidade tributária ativa é o poder de arrecadar tributos.
  6. A União enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei instituindo a cobrança de imposto sobre a prestação de serviços de consultoria administrativa. É constitucional essa cobrança? Porque?
    • Resposta minha:
      • A cobrança não é constitucional, pois a cobrança de impostos sobre serviços (ISS) cabe aos municípios.
    • Resposta corrigida:
      • Não, porque a competência para cobrar imposto sobre serviços (ISS) é de competência dos municípios. Competência tributária não pode ser delegada.
  7. Qual é o princípio inserto (inserido) no artigo 150, inciso II da Constituição Federal?
    • Resposta minha:
      • Princípio da igualdade.
    • Resposta corrigida:
      • "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
        II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
        "
      • Princípio da Igualdade Tributária.
  8. Citar dois fatos geradores da taxa.
    • Resposta minha:
      • o uso de um serviço público;
      •  a cobrança da taxa de fiscalização (Poder de Polícia).
    • Resposta corrigida:
      • Artigo 145, Inciso II, Constituição Federal: 'Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos;
        II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
        • Exercício do poder de polícia.
        • Prestação de serviço público específico e divisível.


Lucas T R Freitas

Logística e Cadeia de Suprimentos - 18/11/2015

Logística e Cadeia de Suprimentos - 18/11/2015

Exercício em sala da aula.
Cabo VGA do monitor da sala com problema.

Lucas T R Freitas

P!nk - Try (Lyrics)