Registrando Motosserra - Lembretes para o registro de motosserra

Registrando Motosserra - Lembretes

Instruções do site Ferramentas Kennedy:
https://www.ferramentaskennedy.com.br/blog/como-fazer-a-licenca-da-sua-motosserra#:~:text=Onde%20fazer%20a%20licen%C3%A7a%20da,Porte%20e%20Uso%20de%20Motosserras.

Segundo o site Ferramentas Kennedy, desde 1992 é obrigatório o registro da motosserra. E é tanto para eletrosserras quanto para motosserras. O procedimento de registro é simples e pode ser feito pelo site do IBAMA (www.ibama.gov.br): menu Serviços, Licenças, Porte e Uso de motosserras.

É importante realizar corretamente o seu registro para evitar penalidades como detenção e multas.

O site do IBAMA é: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/licencas/motosserra

Conforme o site do IBAMA, para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra, você deverá possuir cadastro válido no Cadastro Técnico Federal (CTF), devendo estar inserido em uma das categorias de atividade abaixo:

Precisa ser o CTF APP para cadastrar:

- Categoria: Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

- Descrição: Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º

Para o Cadastro Técnico Federal: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-aida

Manual do Sistema de Serviços On-line do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/030700.htm

Importante imprimir: 

- Comprovante de inscrição no CTF - APP - com o cadastro para Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º
- Nota Fiscal da motosserra

- licença (boleto) de porte e uso da motosserra e comprovante de pagamento

Agradeço sua leitura. Lembre-se de deixar seu comentário, caso seja necessário realizar alguma correção ou melhoria na postagem. Com dedicação, Lucas Tiago Rodrigues de Freitas, M.Sc.