quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Saber Direito - Direito empresarial (4/5)



Notas minhas:
  • Responsabilização de Terceiros na sociedade limitada (LTDA).
    • Responsabilidade civil
      • Ação ou omissão voluntária
      • Eventis dani: o dano (a ser ressarcido)
      • Nexo de causalidade: porque houve ação ou omissão voluntária
    • Deliberação dolosa dos sócios por ilícitos
      • tornam ilimitada a responsabilidade dos que a aprovaram
      • Exemplo: balanços maquiados para licitações
    • Responsabilização de administradores em sociedades empresarias.
      • O administrador não é pessoal responsável pelas obrigações que contraia em nome da sociedade, porém, responderá perante a sociedade e o terceiro prejudicado quando agir ou se omitir ilícita e culposamente.
    • Artigo 170, Constituição Federal - assegura a todos o princípio da dignidade: a todos, inclusive a pessoa jurídica. Princípio da dignidade da pessoa jurídica.

Lucas T R Freitas

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Que a estrada se abra à sua frente,
Que o vento sopre levemente em suas costas,
Que o sol brilhe morno e suave em sua face,
Que a chuva caia de mansinho em seus campos,
E, até que nos encontremos, de novo, que Deus lhe guarde nas palmas de suas mãos!


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