Legislação Tributária - 19/11/2015

Legislação Tributária - 19/11/2015

Correção da prova

1) Por que no conceito de tributo está inserido o princípio da legalidade tributária?
(A) Porque a instituição do tributo depende genericamente de lei ordinária;
(B) Porque a instituição do tributo depende genericamente de lei complementar;
(C) Porque a instituição do tributo depende exclusivamente da Constituição Federal;
(D) Porque a instituição do tributo poderá ser realizada através de Medida Provisória.


Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra A


2) Sobre a obrigação tributária acessória marque a alternativa correta:
(A) É derivada da obrigação principal;
(B) São deveres instrumentais que o contribuinte deve cumprir;
(C) São deveres instrumentais que o sujeito passivo deve cumprir;
(D) É acessória da obrigação principal.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: letra C


3) Marque a opção incorreta sobre a suspensão da exigência do crédito tributário:
(A) A moratória poderá ser concedida em caráter geral ou individual;
(B) O mandado de segurança depende de prova pré-constituída;
(C) Os recursos são defesas administrativas propostas pelo sujeito passivo;
(D) O parcelamento independe de lei para ser concedido ao sujeito passivo.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: letra D


4) Marque a opção correta sobre o crédito tributário:
(A) A penalidade pecuniária é considerada como tributo;
(B) Tem a mesma natureza da obrigação principal;
(C) O lançamento é constituído pelo crédito tributário;
(D) O lançamento não se reporta à data da ocorrência do fato gerador.

Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra B


5) Sobre o lançamento é correto dizer que:
(A) É procedimento judicial;
(B) É ato administrativo;
(C) Não pode ser revisto de ofício (pela autoridade administrativa fiscal);
(D) Quando a autoridade tributária deixa de efetuar o lançamento ocorre a prescrição.

Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra B


6) Não extingue o crédito tributário:
(A) A prescrição e a decadência;
(B) O depósito do seu montante integral;
(C) A remissão;
(D) A transação.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: B) O depósito do seu montante integral.
O depósito suspende a exigência do crédito tributário.


7) Em relação a exclusão do crédito tributário pode-se afirmar:
(A) Há fato gerador na isenção, todavia a Fazenda Pública não poderá exercer a atividade de cobrança do crédito tributário, seja total ou parcial;
(B) Na isenção a lei é retroativa, alcançando fato pretérito;
(C) Na anistia ocorre o perdão do tributo;
(D) Na anistia a lei que a concede não alcança fato pretérito.

Resposta minha: letra B
Resposta correta: letra A


8) A Administração Tributária é exercida:
(A) Pelas autoridades tributárias, tais como secretários municipais e estaduais;
(B) Pelas autoridades policiais civis e militares;
(C) Por agentes tributários aprovados em concurso público para tal finalidade;
(D) Pelo Poder Legislativo.

Resposta minha: letra C
Resposta correta: letra C


9) A certidão de dívida ativa é:
(A) Título executivo judicial;
(B) Título de crédito;
(C) Título mobiliário que incide o IOF;
(D) Título executivo extrajudicial.

Resposta minha: letra A
Resposta correta: letra D


10) Marque a opção incorreta sobre a certidão negativa:
(A) É a prova de quitação de débito fiscal;
(B) Deverá ser emitida no prazo de dez dias da data do requerimento;
(C) Quando consta crédito vencido, poderá ser emitida com efeito de negativa;
(D) Quando expedida com dolo ou fraude, exclui a responsabilidade funcional do agente que a emitir.

Resposta minha: letra D
Resposta correta: letra D


Prova da mesma matéria será aplicada no dia 26/11/2015.

Lucas T R Freitas