quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Direito Tributário. Legislação Tributária



Notas minhas:
  • Impostos reguladores = impostos extrafiscais (exceções ao Princípio da Legalidade)
    • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de importação, Imposto de exportação
    • CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) Petróleo ou Combustível
      • Podem ser alterados mediante ato do Poder Executivo (decreto)
    • ICMS sobre o combustível (a alíquota é fixada através de convênio - convênio entre todos os estados membro mais o Distrito Federal)
Lucas T R Freitas

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Que a estrada se abra à sua frente,
Que o vento sopre levemente em suas costas,
Que o sol brilhe morno e suave em sua face,
Que a chuva caia de mansinho em seus campos,
E, até que nos encontremos, de novo, que Deus lhe guarde nas palmas de suas mãos!


Obrigado pelo seu comentário.

20/12/2017

Lucas Tiago Rodrigues de Freitas -- // -- Definite Chief Aim: "Viver tecnologicamente, cientificamente, trabalhando em parceria c...