quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Direito Tributário - aula 4



Notas minhas:
  • Função Social do Tributo
    • Tributo, cidadania e dignidade
  • Estado Democrático de Direito
  • Cidadania
  • Ética
  • Dignidade da pessoa humana
  • Capacidade contributiva
    • Balizada entre o "mínimo existencial" (que não é o salário mínimo) e a vedação ao confisco.

Lucas T R Freitas

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