quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Instituições do Direito - 30/09/2015

Instituições do Direito - 30/09/2015

Serviço Público
  • Permitido
    • caráter precário
      • pode-se a qualquer época acabar com o contrato administrativo sem ter que indenizar quem está com a concessão de permissão
      • não é necessária uma licitação para a concessão
    • exemplo: táxi, Casas Lotéricas (autorização da Caixa Econômica)
  • Concedido (concessão)
    • não pode ser em caráter precário
      • não pode ser rescindido a qualquer época
      • se for rescindir o contrato fora do contrato, deverá haver indenização
    • Concedido a partir de licitação pública (Princípio da Impessoalidade da Administração Pública)
    • exemplo: transporte coletivo, Rodosol, Escelsa, Transcol, Vivo, Claro, Oi, Cesan, SAAE, Petrobrás
  • Lei de Licitação (modalidades de licitação)
    • concurso
      • escolha de uma entidade para realizar um concurso: SESP, Fundação Osvaldo Cruz
    • tomada de preço
      • habilitação
      • abertura de envelope
    • concorrência pública
      • nacional
      • internacional
      • pode haver a formação de consórcio
        • A - B - C - quando a obra terminar, o consórcio se dissolve
        • 1ª Fase - documentos
        • 2ª Fase - abertura de envelopes (preços) - ganha o melhor preço
    • leilão
      • bens móveis e imóveis
    • pregão eletrônico
    • convite
      • abertura de envelope
      • mesmo que a pessoa não tenha sido convidada, ela pode levar os documentos e o preço dela.
    • As mais utilizadas são o pregão e o convite.
    • É necessário ter regularidade na documentação para participar.


Lucas T R Freitas

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Que a estrada se abra à sua frente,
Que o vento sopre levemente em suas costas,
Que o sol brilhe morno e suave em sua face,
Que a chuva caia de mansinho em seus campos,
E, até que nos encontremos, de novo, que Deus lhe guarde nas palmas de suas mãos!


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