Instituições do Direito - 30/07/2015

Instituições do Direito - 30/07/2015

Capacidade Civil
Código civil foi alterado ontem - baixar de novo

Capacidade postulatória (somente para advogados - ingressar em juízo em nome de um terceiro)

Capacidade Civil
I) Absolutamente incapaz - para menores de 16 anos

• precisa ter um representante para realizar atos

II) Relativamente incapaz - para maiores de 16 e menores de 18 anos

• precisa ser assistido
• casos de possível interdição:
• a prodigalidade pode levar a pessoa a se tornar relativamente incapaz
• desfazer-se dos bens (dissipar)
• toxicômano
• ébrio habitual
• bebe sem controle

Personalidade da pessoa natural

• do nascimento com vida
• natimorto(a) - nascer morto
• nasceu e faleceu
• teste dos pulmões na água
• se boiarem - nasceu com vida
• se afundarem - nasceu sem vida
• sucessão
• Marido ou Mulher sem filhos (se não houver testamento)
• descendentes
• ascendentes
• cônjuge
• colaterais
• Herança - depois de aberta a sucessão (após o falecimento de alguém)
• Cessa a menoridade antes dos 18 anos:
• I - casamento
• II - emancipação (mínimo de 16 anos) por instrumento público (em cartório)
• III - colação de grau em curso de ensino superior
• IV - constituição de sociedade civil ou empresária com economia própria
• V - exercício de cargo público efetivo

Lucas T R Freitas