quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Instituições do Direito - 19/08/2015

Instituições do Direito - 19/08/2015

Exercício para fazer na aula:

EXERCÍCIO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO
DATA: 19/08/2015
PROFESSOR: AYLTON CABRAL
QUESTÕES:
1) Não se considera pessoa jurídica de Direito Público:
(A) A união;
(B) Os Municípios;
X(C) As Sociedades de Economia Mista;
(D) As autarquias.

  • O Direito é dividido em:
    • Público
      • Interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias)
      • Externo (ONU, Mercosul, OIT, FMI)
    • Privado
  • Sociedade anônima (Gerdau, Vale, EDP Escelsa)
  • Sociedade de economia mista  (Direito Privado) - capital é dividido em:
    • público (maioria do capital - pelo menos 50% + 1)
    • privado (minoria do capital)
    • Banestes, Cesan, Banco do Brasil, Petrobrás.
  • Autarquias (entidades de Direito Público, Capital Público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira) (Detran, DER)

2) Do ponto de vista do Direito internacional, é pessoa jurídica de Direito Público:
(A) As Organizações Não-Governamentais – ONG’s;
X(B) A Santa Sé; (A Santa Sé é a representação do Vaticano)
(C) O Fórum Mundial Econômico e Social;
(D) As sociedades Multinacionais. (Coca-Cola, Nike)

3) Dentre as fontes do Direito destaca-se uma que “é o conjunto de reiteradas decisões dos Tribunais sobre certa matéria”.  Marque a opção correta:
(A) Súmula; (É a decisão de um julgamento)
(B) Lei; (Deve ser aprovada pelo poder legislativo para ter validade)
(C) Doutrina; (aquilo que os estudiosos explicam sobre determinado assunto)
X(D) Jurisprudência.

4) Segundo Sérgio Pinto Martins, “Princípios são as proposições básicas que informam as ciências, orientando-as. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e orientar as normas jurídicas”. Nesse sentido, indique quatro princípios constitucionais previstos no art. 5º, da CF.
  • Liberdade de expressão
    • livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • Privacidade
    • são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  • Liberdade de locomoção
    • é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  • Liberdade de associação
    • é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  • Princípios
    • igualdade (inciso I)
      • I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
    • legalidade (inciso II)
      • II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
    • informação (inciso XIV)
      • XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
    • da inocência (inciso LVII)
      • LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
    • do direito de propriedade (inciso XXII)
      • XXII - é garantido o direito de propriedade;
 5) Marque Certo ou Errado:
a) A bilateralidade é característica da norma jurídica. (   Certo  ) - gera direitos e obrigações
b) Ao visar ao bem individual ou valores da pessoa, referimo-nos ao Direito. (  Errado  ) - se refere à moral, e não ao direito. Moral é indivídual.
c) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186, CC). O artigo se refere ao Direito Subjetivo. (  Errado  ) - Direito subjetivo é o direito de ação ou buscar a tutela ou proteção jurisdicional.

6) Diferenciar fato jurídico de ato jurídico.
  • Fato jurídico é um fato previsto em lei. São acontecimentos em que a relação jurídica nasce, se modifica e se extingue, como o nascimento e a morte.
  • Ato jurídico depende da vontade do agente e tem por objetivo adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. 
  • Enquanto o fato jurídico independe da ação humana, o ato jurídico depende da ação humana.
7) Para a validade do negócio jurídico é preciso alguns elementos. Quais são esses elementos?  
  • Para o negócio jurídico ser válido é preciso que o agente seja capaz (capacidade plena), o objeto do negócio deve ser lícito e a forma deve ser permitida ou não proibida legalmente.
Lucas T R Freitas

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